Walter Pinheiro quer definição rápida sobre a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu definição sobre a apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Ele disse esperar que a questão possa ser discutida depois da aprovação do Orçamento, agendada para 19 de fevereiro. Para Pinheiro, a disputa em torno da derrubada do veto parcial da presidente da República à Lei dos Royalties provocou atraso na deliberação sobre a peça orçamentária:
- Na defesa dos seus interesses, senadores e deputados de estados que defendem a derrubada do veto não querem realizações no Congresso sem a apreciação desta matéria - afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (6).
Segundo o senador, a aprovação do Orçamento "não é só uma questão da governabilidade, mas da economia". Ele lembrou a demora por parte do Legislativo levou o governo a editar medida provisória para permitir que pagamentos e investimentos pudessem ocorrer normalmente.
Walter Pinheiro convidou todos os partidos a apresentar propostas viáveis para a apreciação de vetos antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha de interferir na questão:
- É importante que se conduza essa negociação e apresentar um cronograma para que a gente possa efetivamente o Congresso para funcionar.
O senador ainda chamou a atenção para temas importantes da pauta do ano passado que ainda estão pendentes, como as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e renegociação de dívidas dos entes federativos.
Em aparte, a senadora Ana Rita (PT-ES) apelou ao diálogo entre a Câmara e o Senado, lembrando que o Legislativo tem que sair dessa "situação incômoda" e corresponder à demanda da sociedade.
06/02/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Forma de análise de vetos presidenciais pelo Congresso poderá ser alterada
Congresso adia análise de vetos presidenciais
Congresso retoma análise dos vetos presidenciais
Congresso adia sessão para análise de vetos presidenciais
Análise de vetos presidenciais permanece como desafio do Congresso em 2012
Plenário vota PEC que muda sistema de análise dos vetos presidenciais no Congresso