Renan dá prazo de cinco dias para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos
O presidente Renan Calheiros, em sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira (30), decidiu não acolher questão de ordem levantada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que pediu a instalação imediata da chamada CPI dos "sanguessugas" para investigar denúncias de irregularidades no uso de recursos do orçamento na compra superfaturada de ambulâncias. Renan justificou a decisão alegando a existência de erros formais no requerimento e deu prazo de cinco dias úteis aos coordenadores do movimento para que as correções possam ser feitas.
Jungmann argumentou que Renan deveria instalar a CPI, uma vez que o requerimento, na sua opinião, havia preenchido as exigências formais de cunho regimental como número qualificado de assinaturas na Câmara e no Senado e fato determinado.
Em resposta, o presidente Renan Calheiros admitiu que os requisitos fato determinado, número de membros, prazo certo de duração e fixação de recursos para o funcionamento da CPI tinham sido preenchidos. Ele observou, porém, que o requerimento contrariava o artigo 243 do Regimento Interno do Senado Federal, que não admite o conceito de assinatura de apoiamento no caso de iniciativas para as quais a Constituição exige número determinado de subscritores. As subscrições ao requerimento que pede a criação da CPI dos "sanguessugas" foram apostas abaixo da expressão "assinaturas de apoiamento".
- Trata-se de formalidade essencial para formação de comissão parlamentar de inquérito - explicou o presidente.
O deputado Raul Jungmann, embora discordasse, disse que iria respeitar a decisão de Renan e que se reuniria com as lideranças do movimento a favor da CPI para avaliar os próximos passos a serem tomados.
Ao levantar também uma questão de ordem, o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) disse estranhar a posição adotada pelo presidente do Senado em relação ao requerimento de instalação da CPI. Gabeira acusou Renan de basear sua decisão em um "artifício regimental" e de usar "um trator para passar por cima da vontade da minoria".
Em resposta à intervenção do representante do Partido Verde, Renan disse que sua prática em relação às CPIs demonstra o contrário das acusações feitas por Gabeira. Renan lembrou que ele próprio tomou a iniciativa de indicar os integrantes da CPI dos Bingos quando os líderes partidários no Senado se recusaram a fazê-lo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quanto à CPI dos "sanguessugas", informou que a Procuradoria Geral da República já investiga o caso há dois anos. De qualquer forma, disse ter pedido o envio de dados sobre a investigação ao Congresso para, a partir das informações recebidas, tomar uma posição.
Inconformado, Gabeira disse que, com essa decisão, o presidente estava dando início a um combate e que a minoria "iria até o fim". Salientou que esperava não haver "efeitos colaterais" resultantes de tal decisão. Após esse episódio, Renan encerrou a sessão.
30/05/2006
Agência Senado
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