Renan defende proposta de Sarney de um novo plebiscito sobre desarmamento
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu, da tribuna, a proposta apresentada pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), para a realização de um novo plebiscito sobre a proibição da venda de armas no Brasil. Renan Calheiros propôs também a vinculação de recursos orçamentários, mesmo que temporária, para a segurança pública, nos moldes do que já acontece com a saúde e a educação.
Renan propôs também a proibição do contingenciamento de verbas destinadas à segurança pública. Assim, todo o dinheiro destinado ao setor, nos orçamentos federal, estaduais e municipais, deveria ser aplicado. Ele lamentou que seu estado, "um dos mais violentos do país", tenha suas verbas de segurança pública reduzidas "ano após ano".
Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o líder do PMDB parabenizou "a iniciativa louvável do presidente José Sarney" de propor o plebiscito.
- O Senado Federal dá mais uma resposta ágil à sociedade, como fez em oportunidades recentes - afirmou, citando "11 projetos inadiáveis" propostos depois que "a criminalidade explodiu os muros das penitenciárias de São Paulo".
Renan disse que os brasileiros assistem estarrecidos "a matanças, sequestros-relâmpagos, chacinas, homicídios, extermínios, assassinatos de inocentes, assaltos cinematográficos e outras modalidades de barbárie". O país, frisou, vive uma "guerra urbana" e citou casos que chocaram a opinião pública nos últimos anos, como o sequestro do ônibus 174 e a morte do menino João Hélio (arrastado por um carro roubado, preso ao cinto de segurança), no Rio de Janeiro, o assassinato de Eloá Cristina Pimentel, pelo namorado, em São Paulo e, agora, o massacre de 12 crianças numa escola do Rio de Janeiro.
Problema único
Renan disse que nunca será possível ficar livre dos fanáticos e dos loucos, mas o país tem "todas as condições de dificultar o acesso deles aos meios que potencializam a tragédia":
- Atrás de todos esses casos está um único problema: a banalização e o fácil acesso a armas de fogo no Brasil - afirmou o senador, que propôs há alguns anos a proibição da venda de armas de fogo e munições, projeto que resultou no plebiscito sobre a proibição do comércio de armas, realizado em 2005. Na ocasião, a proibição foi rejeitada por 64% da população.
Renan Calheiros disse que o plebiscito de 2005 teve "a resistência da bancada da bala" e "o inescrupuloso lobby da indústria das armas".
- A máfia da indústria de armas que existe hoje no Brasil está acostumada a exportar armas no papel, de mentirinha, que depois voltam a circular no país para alimentar a criminalidade - afirmou o senador.
Para Renan Calheiros, a campanha em torno do plebiscito de 2005 "foi uma campanha de desinformação, destorcida intencionalmente", na qual "o direito à propriedade e a liberdade individual foi confundido voluntariamente com o direito ao acesso às armas". Em decorrência disso, afirmou, o número de armas comercializadas no Brasil dobrou, de aproximadamente 65 mil para 120 mil unidades, sem especificar, no entanto, o período de tempo no qual isso aconteceu.
De acordo com o senador, há hoje no país 16 milhões de armas, 87% delas nas mãos da sociedade, e mais da metade delas na ilegalidade. Renan lembrou que o Brasil não tem 11% da população do planeta, mas detém 11% dos crimes. Afirmou ainda que, nos últimos 20 anos, os assassinatos no país cresceram 273%, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Pânico
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse ser radicalmente contra o porte de armas, mas a favor da "posse de armas nas residências como forma de defesa da família". Afirmou que a proibição da bebida nos Estados Unidos e na Rússia acabaram por levar, nesses países, à criação de máfias, que aumentaram ainda mais as atividades do crime organizado.
Roberto Requião lembrou ter montado "um esquema real de desarmamento e recolhimento de armas não registradas" no Paraná. Ele disse que instrumentos de agressão, como "tacape, borduna, faca ou veneno, existem desde os primórdios da humanidade". Para ele, o que é preciso é "avançar no processo civilizatório":
- Não deveríamos ter é Wellingtons (referência a Wellington Menezes de Oliveira, que matou as 12 crianças no Rio de Janeiro), e as armas deveriam ser todas legalizadas - afirmou.
Para Roberto Requião, a elaboração de uma nova legislação, elaborada sob o calor da emoção da tragédia, "só levaria a uma legislação de pânico, e, como todas as legislações de pânico, [esta seria] absolutamente ineficaz".
Já o senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou ser contra o plebiscito. Para ele, o melhor seria pegar os recursos que financiariam a realização da consulta popular e aplicá-los na fiscalização das desguarnecidas fronteiras brasileiras.
- O que precisamos é desarmar os bandidos - afirmou.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), afirmou ser favorável à realização do plebiscito, mas vinculou-o às eleições municipais do ano que vem, uma vez que não há previsão orçamentária para sua realização este ano. Lembrou que o plebiscito de 2005 custou cerca de R$ 400 milhões. Disse que o desarmamento deve alcançar os marginais, mas o Estado tem sido incompetente para fazer isso.
- Corre-se o risco de desarmar os homens de bem e deixar armados os bandidos - afirmou o senador, defendendo a realização de plebiscitos também para outras questões fundamentais para o país.
O oportunismo do pronunciamento de Renan Calheiros foi elogiado, em apartes, pelos senadores João Pedro (PT-AM), Wilson Santiago (PMDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO), José Pimentel (PT-CE), Marta Suplicy (PT-SP), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Romero Jucá (PMDB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Anibal Diniz (PT-AC), nesta ordem. Na presidência da sessão, o senador José Sarney agradeceu as referências elogiosas a sua pessoa feitas por Renan Calheiros e pelos demais senadores.
12/04/2011
Agência Senado
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