RENAN DEIXA PRESIDÊNCIA DE SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO
"Não vou presidir uma comissão carimbada como governista", afirmou Renan, após lamentar a decisão adotada pelo bloco oposicionista. "Sem a participação democrática de todos os partidos representados no Congresso, a subcomissão perde os conceitos de isenção, equilíbrio e independência e, portanto, não obteria a credibilidade necessária para dar a satisfação que a sociedade brasileira merece e espera de nós".
A subcomissão foi criada ainda no final do ano passado, para acompanhar os desdobramentos das investigações feitas pela CPI do Judiciário. Mas sua instalação só ocorreu em agosto, após a publicação de denúncias de envolvimento do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apontado como principal responsável pelo desvio de recursos da construção do fórum trabalhista de São Paulo.
Desde a sua instalação, recordou Renan, a subcomissão colheu 25 depoimentos, entre os quais o do próprio Eduardo Jorge. Os parlamentares de oposição mantiveram, no entanto, a defesa da criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o tema, uma vez que ela poderia quebrar os sigilos bancário, telefônico e fiscal das pessoas investigadas. O Bloco chegou a apresentar a Renan requerimentos de quebra de sigilo dos supostos envolvidos, que o presidente da subcomissão encaminhou à Mesa do Senado.
Renan Calheiros afirmou que, por enquanto, não há fato que justifique a criação de uma CPI. Admitiu, porém, apoiar a idéia se novas informações surgirem. O senador advertiu que a oposição fechou, com a sua decisão, a única porta até então aberta às investigações. Uma vez fechada essa porta, que mantinha as investigações na ordem do dia, o tema poderá entrar, na sua opinião, em uma "zona cinzenta de esquecimento".
Antes de deixar a subcomissão, Renan cancelou todos os depoimentos que já estavam marcados, entre eles os dois previstos para a próxima semana - do ex-secretário-geral da Presidência da República Mauro Durante, previsto para terça-feira (dia 12), e da ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, juíza Maria de Assis Calsing, marcado para quarta-feira (dia 13).
O senador lembrou que as reuniões da subcomissão eram transmitidas pela televisão e mantinham a opinião pública informada a respeito do que se estava investigando. Por isso, ele afirmou lamentar a opção dos oposicionistas. "A desqualificação da subcomissão pode servir também para sepultar o assunto, e isso só vai agradar àqueles que sempre pretenderam isso", observou Renan.
Em nota que leu no plenário, o senador recordou que, além dos depoimentos colhidos até esta semana, a subcomissão procurou aproximar-se de todos os órgãos públicos que, de alguma forma, poderiam auxiliá-la nas investigações, como o Ministério Público, o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União.
06/09/2000
Agência Senado
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