HELOÍSA ANUNCIA QUE OPOSIÇÃO DEIXA SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO E QUER CPI
O objetivo da oposição desde o início dos trabalhos de investigação foi o de esclarecer integralmente os fatos, e "não derrubar um presidente da República no tapetão", disse a senadora.
- Como bem disse o procurador da República Guilherme Schelb, não temos o direito de não investigar - afirmou, enfatizando estar agora ainda mais convencida da necessidade de o Congresso Nacional, no cumprimento de sua função constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Entre os motivos que levaram à decisão, Heloísa Helena salientou que os limites regimentais da subcomissão impedem a elucidação da verdade e que, apesar de o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, ter garantido que a subcomissão teria poderes para quebrar o sigilo fiscal e bancário de pessoas e empresas envolvidas nas denúncias, tal não ocorreu.
Outra razão para a saída foi a atuação do Banco Central, marcada pela morosidade no atendimento às solicitações de rastreamento feitas pelo Ministério Público Federal, determinadas judicialmente, "e por uma atuação política que vem dificultando o andamento das investigações", explicou. Finalmente, ao decidir transferir para a Comissão de Fiscalização e Controle - "sabidamente inoperante" - a responsabilidade de convidar autoridades e ex-autoridades para audiências públicas, a subcomissão teria demonstrado, na opinião da senadora, "a clara intenção da base governista de evitar qualquer possibilidade de ligação entre os fatos da investigação e o presidente da República".
- Por que o governo tem medo das investigações? - insistiu.
Aos integrantes da base governista que acusam a oposição de eleitoreira e derrotista, Heloísa Helena assegurou que, quando são atacados assim, mais os oposicionistas têm certeza de que seus propósitos são justos.
Para a senadora, ao "ressuscitar" a Subcomissão do Judiciário, a base governista pretendia que ela fosse uma resposta ao clamor social favorável à investigação do desvio de recursos públicos, com julgamento dos envolvidos e devolução do dinheiro desviado.
Como a subcomissão foi enterrada hoje, segundo a senadora, a oposição atuará na Comissão de Fiscalização e Controle. Para tanto, ela pediu ao senador Romero Jucá (PFL-RR), presidente da comissão, a agenda e o cronograma dos depoimentos a serem colhidos. Caso fique demonstrado que a comissão permanente também não tem instrumentos adequados às investigações, Heloísa Helena disse acreditar que a própria realidade cuidará de enterrá-la também.
06/09/2000
Agência Senado
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