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Ao definir a campanha como justa e oportuna, Renan lembrou que o Brasil tem hoje 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental. Ele afirmou que essas são pessoas que precisam ter respeitados todos seus direitos, como os "de ir e vir,de estudar, de trabalhar, o direito à cultura, ao lazer, o direito, enfim, de ser feliz".

O presidente do Senado afirmou que defender os direitos dos brasileiros portadores de deficiências está longe de ser uma atitude assistencialista, mas é uma obrigação constitucional.

- Temos todos - Estado, Legislativo, Judiciário, iniciativa privada - que garantir plenas condições de acesso e inclusão social às pessoas com deficiência - ressaltou.

De acordo com Renan, nesse assunto, o Senado tem feito sua parte. Exemplo disso é que, na semana passada, a Casa lançou campanha de valorização, sensibilização e atendimento da pessoa com deficiência. Foi mais uma iniciativa no sentido de transformar a Casa em um modelo de acessibilidade e inclusão social, como fez questão de enfatizar o senador.

Renan citou, entre outras iniciativas, a adaptação de banheiros e telefones públicos, o rebaixamento de guias, a aquisição de triciclos motorizados, a inauguração de uma audioteca na Biblioteca do Senado e a edição de várias publicações em Braile pela gráfica da Casa.

- Também merecem registro a adaptação da nossa página na Internet para uso de deficientes visuais e o treinamento de funcionários para atendimento especial aos deficientes. Do ponto de vista legislativo, destacamos a aprovação, em 1989, da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. E, entre outros projetos importantes, estamos empenhados na aprovação do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Renan Calheiros também lembrou que, recentemente, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável a projeto do senador Flávio Arns (PT-PR) estabelecendo critérios especiais para a concessão de aposentadoria ao segurado deficiente.

- Temos feito, repito, a nossa parte. Mas esse é um trabalho permanente, um trabalho que exige nossa atenção no dia-a-dia - disse.

O presidente do Senado destacou ainda que iniciativas como a da CNBB vêm somar na luta a favor da cidadania e contra o preconceito. Ele disse que todos os brasileiros têm a obrigação cívica e moral de lutar contra o preconceito e a discriminação, no trabalho, na escola, na rua e na comunidade. E observou que as limitações de ordem física dificilmente interferem na capacidade intelectual ou profissional dos deficientes.

- O que eles precisam é de respeito e de condições adequadas de estudo e trabalho - garantiu.

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