Renan destaca relevância do projeto que regulamenta a anistia
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) manifestou sua satisfação com a aprovação, na manhã desta quarta-feira (19), do projeto de lei de conversão à medida provisória que trata da regulamentação da concessão de anistia política no Brasil. O projeto segue, agora, para aprovação no Plenário do Congresso Nacional, e, em seguida, vai à sanção presidencial.
Segundo Renan, o projeto vem corrigir uma enorme injustiça, uma vez que há cerca de 20 mil processos parados nos tribunais, aguardando os dispositivos desta regulamentação. Ele pediu celeridade para que o parecer possa ser votado ainda neste semestre. "Muitos dos anistiados são pessoas idosas que ainda sofrem dos efeitos perversos da tortura", disse.
Entrevista
Em entrevista ao Jornal do Senado, Renan, relator do projeto na Comissão Especial Mista que examinou a MP, ressaltou o alcance social da regulamentação da anistia. Ele lembrou que foi possível ampliar os benefícios concedidos aos anistiados, garantindo sua reintegração justa no cargo, dando-lhes a opção de receber o benefício de maneira continuada ou de uma só vez, e vedando completamente a cobrança de contribuição previdenciária sobre os montantes.
Renan também falou sobre o benefício social da aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de projeto de sua autoria modificando a CLT para conceder ao parente mais próximo de uma pessoa desaparecida, 15 dias de licença especial, sem prejuízo de salário, para tomar as providências necessárias para localizar o ausente, tantas vezes vítima de violência nas ruas.
O senador explicou que, em 85% dos casos de pessoas de baixa renda que têm um parente desaparecido, elas terminam tendo uma perda dupla: perdem o parente e acabam ficando sem seu emprego, em decorrência de faltas ao trabalho. Mediante a apresentação de um certificado da autoridade policial, explicou, o trabalhador terá direito a 15 dias de licença especial remunerada.
19/06/2002
Agência Senado
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