FRANCELINO DESTACA RELEVÂNCIA DO PROJETO DE PENAS ALTERNATIVAS
"O sistema carcerário brasileiro é uma vergonha e representa uma verdadeira fábrica de criminosos de alta periculosidade", afirmou hoje, (dia 24), o senador Francelino Pereira (PFL-MG),ao destacar a relevância do projeto que estende a aplicação de penas alternativas à privação de liberdade para condenados a menos de quatro anos de detenção, nos casos de crimes que não se caracterizem por violência ou ameaça à pessoa.
Para Francelino, quem mais sofre com essa situação são os condenados a penas leves, obrigados a conviver com assassinos e estupradores. "Em muitos casos, eles acabam sendo 'bons alunos' e se transformando em criminosos perigosos. Com a possibilidade de substituição das condenações a prisão por penas alternativas como prestação de serviços comunitários, penas pecuniárias, perda de bens e valores ou recolhimento domiciliar, o caminho fica aberto para que esses infratores possam ser recuperados", garantiu.
O senador mineiro afirmou esperar uma sanção rápida do projeto, apesar de ser necessário que volte à Câmara porque foi modificado no Senado. "Como se trata de uma proposta de grande interesse público, tenho certeza de que será rapidamente votada pelos deputados, permitindo que a sanção presidencial se faça ainda no mês de abril. Todos estão conscientes da necessidade de se humanizar o direito penal", disse.
Para Francelino, os custos do sistema carcerário deverão baixar bastante, porque permanecerão nas cadeias, hoje superlotadas, apenas os criminosos perigosos que representam uma ameaça à sociedade. "O princípio da pena alternativa à detenção não é novidade no Brasil. O estado de Mato-Grosso do Sul já adota penas de prestação de serviços comunitários para infratores de trânsito, obrigando quem atropela um pedestre a servir numa unidade de pronto-socorro, para que possa sentir na consciência as conseqüências de sua imprudência ou embriaguês ao volante", observou.
24/03/1998
Agência Senado
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