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O presidente do Senado, Renan Calheiros, que presidirá em instantes sessão especial em homenagem aos 25 da Constituição, destacou o direito de greve dos servidores, a punição à exploração do trabalho escravo e a autonomia do Banco Central, como dispositivos não regulamentados da Carta que devem receber tratamento prioritário.

Renan Calheiros também disse que o Congresso precisa se debruçar sobre formas de financiamento do passe livre para os estudantes.

- É um assunto inevitável. Não tem sentido que quem estuda pague [pelo transporte]. Todo país que está à frente do Brasil já resolveu o problema. Em janeiro haverá aumento das tarifas e o assunto vai engrossar as ruas novamente. O poder público tem que ter responsabilidade de resolver a questão – disse Renan.

Biografias

O senador também comentou a polêmica que envolve artistas e editoras de livros sobre a constitucionalidade do dispositivo que exige autorização prévia para a publicação de biografias. E se colocou a favor da liberdade de expressão, sem qualquer tipo de censura.

- O Brasil tem mudado demais e esse processo não nos permite viver com a censura. Tenho posição contrária [aos artistas] e o papel do PMDB é de garantir a liberdade de expressão. Sou contra qualquer censura, inclusive de biografias – afirmou.

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