Senado examina passe livre para estudantes em transporte coletivo
Já tramita no Senado projeto que institui o Programa Passe Livre Estudantil, para assegurar gratuidade em transporte público coletivo para estudantes do ensino fundamental, médio e superior. A proposição integra pauta legislativa que atende reivindicações da população que se manifesta em diversas cidades brasileiras e deve ter tramitação em regime de urgência.
Para ter direito ao benefício, o estudante deve estar matriculado em instituição de ensino, pública ou privada, com frequência comprovada. Autor do projeto (PLS 248/2013), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Senado, sugere que a gratuidade seja custeada com recursos provenientes de royalties do petróleo e de participação especial em contratos de concessão e partilha, firmados a partir de dezembro de 2012, seja em campos convencionais ou no pré-sal.
O montante de recursos necessários ao programa será calculado com base no número de alunos transportados e no valor da tarifa praticada pelo sistema de transporte público local.
Conforme o autor do texto, o passe livre estudantil deve integrar as modalidades de custeio da educação asseguradas com recursos do petróleo. De acordo com a proposta, a gestão do programa estará a cargo do Executivo federal, que receberá das prefeituras informações sobre valores referentes ao transporte de estudantes.
Renan Calheiros explica que os repasses previstos no programa não afetam transferências de recursos de estados a municípios que transportam alunos matriculados em escolas estaduais ou outros programas de transporte de alunos.
Na justificação, o senador explica que a matéria atende demanda das manifestações populares que ocorrem em todo o país, fruto da insatisfação com um transporte público ineficiente, precário e caro.
Para os estudantes, geralmente sem fonte de renda própria, o custo das passagens de ônibus, trem e metrô pode ser um impeditivo para a frequência regular às aulas, avalia Renan. Ele considera justo que os alunos também possam contar com a gratuidade no transporte público, já assegurada ao idoso, à pessoa com deficiência e ao policial fardado.
Em entrevista, o presidente do Senado afirmou que pedirá que o projeto tramite em regime de urgência, sendo votado diretamente pelo Plenário.
26/06/2013
Agência Senado
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