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- Casos de favorecimento são cada vez mais raros e, quando vêm a conhecimento, são prontamente remediados pelas autoridades competentes. Resultado disso é o perfil atual de nosso funcionalismo. No Senado, na Câmara e no TCU, contamos com um quadro funcional altamente qualificado.

Renan afirmou que, a cada ano, percebe-se uma sensível melhora na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado brasileiro. Lembrou que os concursos públicos são realizados com freqüência e que o aprimoramento dos recursos humanos incorporou-se, definitivamente, na cultura organizacional do serviço público brasileiro.

Na opinião do presidente do Senado, os conhecimentos específicos exigidos para o desempenho de funções públicas não são facilmente adquiridos em qualquer lugar. Daí por que os órgãos da administração rapidamente perceberam a necessidade de eles próprios fornecerem os conteúdos necessários ao aprimoramento profissional de seus servidores.

- Surgiram, assim, no âmbito de vários órgãos públicos, institutos de excelência para aperfeiçoar os recursos humanos do poder estatal. No âmbito do Legislativo, destaco o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e o Programa Interlegis, todos do Senado Federal. Eles se tornaram referência pela qualidade do trabalho que vêm desenvolvendo na capacitação de recursos humanos.

Renan também disse que essa capacitação estende-se a servidores habilitados em órgãos como o Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, da Câmara dos Deputados. No seu entender, o 2º curso de pós-graduação em Orçamento Público e Controle Externo vem reforçar ainda mais a importância desses institutos de ensino.

No mesmo discurso, o presidente do Senado lembrou que a Casa acaba de ganhar o prêmio Brasil de Tecnologia da Informação, por ter desenvolvido a ferramenta SIGA BRASIL, que permite ampla transparência das contas do governo. Ele explicou que, com esse instrumento, qualquer cidadão, em qualquer lugar do mundo, poderá, pela Internet, saber quanto se arrecada e quanto se gasta no governo.

- Isso é cidadania. A Comissão Mista de Orçamento deve usar cada vez mais essa ferramenta, em benefício do processo orçamentário. Para o TCU, o SIGA BRASIL também será de grande utilidade na fiscalização dos gastos e no exame de sua eficiência. Espero avançar e disponibilizar esse poderoso instrumento de transparência para as Assembléias e Câmaras Municipais, para que elas possam modernizar o processo orçamentário nos estados e municípios.

Num rápido balanço das atividades do ano, Renan disse que o Senado está efetivamente contribuindo com políticas públicas para o aperfeiçoamento institucional do Brasil. E acrescentou: "No que depender do seu presidente, esse papel será ainda mais exercido, com a parceria de todos aqui reunidos".

Na mesma solenidade, Guilherme Palmeira disse que esse convênio entre Senado, Câmara e TCU já vem dando bons resultados, fato que só comprova o quanto foi feliz sua iniciativa e quão proveitosos resultados ele ainda renderá. Em seu discurso, Aldo Rebelo disse que o maior significado do ato ali assinado é que essas instituições estão trabalhando não apenas para os desafios que o Brasil enfrenta no presente, mas para os que viverá no futuro.

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