Renan diz que Senado tem cortado despesas
Durante uma das atividades de abertura da 2ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi indagado pela imprensa sobre a notícia de que o Legislativo estaria articulando um aumento de salário para os parlamentares. "Não vamos fazer nada que agregue despesa. Nós temos cortado despesa, não agregado", afirmou Renan.
O senador explicou que qualquer decisão referente à fixação do vencimento dos parlamentares para a próxima legislatura, que é uma norma constitucional, é uma decisão do Legislativo, não uma vontade solitária do presidente de qualquer das Casas do Congresso.
- E no Senado, dentro dos limites do Orçamento, nós estamos cortando despesa, vendo o que é possível fazer - acrescentou.
O presidente do Senado explicou que a Casa cortou despesas em 2006 e em 2007, sendo esse o paradigma da instituição.
- Acho que esse deveria ser o dever de todo mundo. Cortar os orçamentos, cortar despesa, racionalizar o gasto público, dar transparência a ele - opinou.
Quando lhe indagaram se era favorável a aumentar o vencimento dos parlamentares de R$ 12 mil para R$ 24 mil, Renan explicou que essa discussão não chegou ainda ao Senado.
- Nós vamos reunir os líderes, quando chegar o momento certo, para que eles decidam o que é que nós vamos fazer com relação à necessidade constitucional de fixar o subsidio da legislatura posterior.
Em outra entrevista, um jornalista afirmou que têm chegado ao Legislativo alguns projetos pedindo reajuste para o Judiciário.
- Nós já votamos o reajuste do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e de outros órgãos públicos. Esses projetos todos já foram aprovados, mas não foram sancionados ainda, porque não há no Orçamento rubrica que permita essa sanção. É uma coisa que precisamos fazer rapidamente, sob pena de postergarmos uma decisão já tomada pelo Executivo e pelo Legislativo.
Para vários jornalistas, Renan explicou que existe um mandamento constitucional determinando que os parlamentares da legislatura anterior fixem os vencimentos da legislatura seguinte.
- É uma obrigação constitucional. Não significa que se quer aumento. Essa discussão ainda não aconteceu no Senado e essa decisão não é minha. É uma decisão das duas Casas. O presidente não pode substituir os senadores e os deputados. Tem que deixar que eles decidam - enfatizou.
Quando um repórter indagou sobre o projeto que reajusta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Renan voltou a explicar que a Casa votou vários aumentos de salário neste ano, que não puderam ser sancionados por falta de rubrica no Orçamento.
- De modo que essa é uma coisa que precisamos resolver, porque os reajustes já foram dados e o Legislativo não pode ficar como pedra no caminho desses reajustes - concluiu.21/11/2006
Agência Senado
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