Senado rejeita PEC e número de vereadores será cortado em 8.528
O Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição que extingue 5.062 vagas de vereadores em todo o país (PEC nº 55-A/2001). Com a decisão, o número de vagas para as câmaras municipais será reduzido em 8.528 nas próximas eleições, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa de 49 novos favoráveis para ser aprovada, mas apenas 41 votos -sim- foram computados no painel do Plenário. Dos senadores presentes, 11 votaram contrariamente à PEC, não havendo abstenção.
O resultado foi anunciado de forma efusiva pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que presidia a sessão no momento. Por ser uma matéria polêmica, os ânimos dos senadores estiveram acirrados desde o início da sessão extraordinária na qual a PEC foi votada. Iniciada a sessão, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) abriu e logo depois encerrou o período de discussão, sem que nenhum orador tivesse se inscrito para o debate. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta, criticou o fato de não ter sido chamado para expor seu parecer.
- Infelizmente a votação da matéria começou sem que o relator fosse consultado. Se tivesse sido, eu teria pedido para que a PEC não fosse votada hoje. O quórum está muito baixo. Uma proposta tão importante quanto esta não pode ser apreciada de forma atropelada em uma sessão tumultuada como esta. É um suicídio político a colocação em votação neste momento - afirmou Valadares, antes do resultado ser proclamado.
Enquanto transcorria a votação nominal, vários senadores se alternaram no uso da palavra em apoio à PEC dos Vereadores. Valadares chegou a pedir que os favoráveis à proposição não registrassem seu voto, quando sentiu que a matéria poderia não ser aprovada. Se não tivessem sido registrados 49 senadores no painel eletrônico, a votação seria adiada para esta quarta-feira (30).
A sessão estava sendo conduzida pelo 1º secretário Romeu Tuma quando o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) questionou o motivo de o senador estar presidindo os trabalhos, se o 2º vice-presidente da Casa, Eduardo Siqueira Campos, também estava em Plenário. O senador por Tocantins assumiu a presidência, e depois de alguns instantes, comunicou que a votação estava encerrada e proclamou o resultado - a rejeição da matéria - sob os protestos de diversos senadores.
29/06/2004
Agência Senado
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