Renan é apresentado aos novos membros do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais



O presidente do Senado, Renan Calheiros, conheceu nesta quarta-feira (10) alguns dos novos membros do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais. O grupo de 12 procuradores foi acompanhado pelo ex-senador Carlos Wilson, que também foi presidente da Infraero.

Na oportunidade, Renan colocou à disposição da entidade a Assessoria de Relações Institucionais da Presidência do Senado, para a troca de informações sobre o projeto de resolução nº 57, de autoria do senador Sérgio Cabral (PSDB-RJ), que permite a terceirização, para instituições financeiras privadas, da cobrança da dívida ativa dos municípios e dos estados. Ele também disse que vai sugerir ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a realização de audiências para tratar do tema.

- Tem alguns itens que nós, procuradores gerais, apontamos como inconstitucionais ou que podem ser interpretados por alguns órgãos de controle externo, Ministério Público, Tribunais de Contas, como inconstitucionais. E nós estamos querendo colaborar com essa discussão, o que o presidente Renan já se disponibilizou, para ampliar o debate - assinalou o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Bruno Ariosto.

10/05/2006

Agência Senado


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