Marfan defende na CCJ nova forma de escolha de procuradores-gerais
Durante audiência pública nesta quarta-feira (13) destinada a discutir a reforma do Judiciário, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Marfan Martins Vieira, defendeu uma nova forma da escolha dos procuradores-gerais.
Para o presidente da associação, que reúne cerca de 12,5 mil promotores e procuradores, o processo ideal de escolha para o cargo seria a indicação pelos procuradores de um único nome que fosse submetido a votação do respectivo Poder Legislativo, ao qual caberia confirmar ou não esse nome por meio de sabatina ou votação.
- Como hoje é feito no Senado com o procurador-geral da República, seria feito também nos legislativos estaduais - defendeu.
Marfan Martins Vieira se posicionou contrário à forma como essa escolha é feita atualmente. Hoje em dia, observou, o procurador-geral da República é escolhido pelo presidente da República, e sua nomeação é confirmada pelo Senado. Já os procuradores dos estados são escolhidos em lista tríplice - cujos nomes são votados pelos colegas - e dentre esses três o nomeado é apontado pelo governador do estado.
De acordo com o procurador, a escolha do nome do procurador-geral em lista tríplice causa uma série de problemas, especialmente quando o escolhido pelo governador não é o mais votado. -Isso cria um clima de desconfiança, o que não é bom nem para o Ministério Público, nem para o governador-, afirmou.
13/08/2003
Agência Senado
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