Renan elogia OAB por campanha contra corrupção nas eleições
O presidente do Senado, Renan Calheiros, cumprimentou na tarde desta terça-feira (4) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ter, em razão de sua preocupação com as grandes questões brasileiras, lançado a "Campanha Nacional de Combate à Corrupção nas Eleições de 2006". Ele afirmou que o combate à corrupção é também prioridade do Congresso Nacional.
Renan fez essas declarações ao discursar em solenidade realizada pela OAB para lançar a Agenda Legislativa do Advogado para 2006. Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e do presidente da Ordem, Roberto Busato, Renan disse que, no final do ano passado, numa demonstração de colaboração entre o Legislativo e o Judiciário, subscreveu quatro propostas de aperfeiçoamento da legislação eleitoral, uma das quais destinada a combater o caixa dois.
- O objetivo dos projetos, vindos do Tribunal Superior Eleitoral e destinados a alterar o Código Eleitoral, é inibir ao máximo a prática de crimes eleitorais, inclusive o caixa dois, endurecendo as penas previstas, tornando mais rígida a Lei de Inelegibilidades e incentivando as doações legais aos partidos políticos e aos candidatos.
Na opinião de Renan, a aprovação dessas propostas representará uma resposta do Congresso aos fatos de conhecimento público, que lançaram o governo na crise em que se encontra.
- Mas a grande reforma, a maior de todas, que é a reforma política, deverá avançar na Câmara dos Deputados, para que tenhamos verdadeiramente partidos políticos fortalecidos - acrescentou ele.
O presidente do Senado explicou que, quando os partidos são frágeis, seus programas perdem consistência e a conduta daqueles que ocupam o poder é guiada pela imprevisibilidade, o que não contribui para o aperfeiçoamento das instituições.
- Por isso mesmo, o meu contínuo empenho junto às lideranças dos partidos no Congresso para que votemos rapidamente a reforma política - acrescentou.
O senador explicou que, na ausência de partidos fortes e programas consistentes, a troca de legendas é mais freqüente na vida parlamentar, o que compromete a própria representação política e é campo fértil para o personalismo.
Renan disse ainda concordar com a posição manifestada recentemente por Busato, em discurso no Paraná, quando afirmou que cargos, compra de votos e caixa dois são "tudo farinha do mesmo saco". Na opinião do presidente do Senado, "tudo isso conspira e atenta contra a cidadania, a democracia e a República, pois é crime de lesa-pátria".
No mesmo discurso, Renan destacou a importância da OAB para o Brasil, dizendo que seu papel transcende o de órgão representativo da classe dos advogados. - A OAB é um patrimônio intangível da República brasileira. Nunca hesitou em defender o estado democrático de direito, mesmo nos momentos mais críticos da vida política brasileira. Nunca se acovardou - afirmou.04/04/2006
Agência Senado
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