Renan faz balanço positivo da semana de esforço concentrado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou muito positivo o balanço do esforço concentrado desta semana. Ele lembrou que a pauta foi esgotada, com a análise de todas as matérias previstas. O balanço foi divulgado por meio de nota da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.
No último dia de votações da semana do esforço concentrado, o Plenário incluiu as deliberações previstas para sexta-feira (20) na ordem do dia desta quinta-feira (19), a pedido de alguns senadores. Foram aprovados três projetos nesta tarde.
O PLS 380/2012 cria a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O mesmo será feito com o PLC 26/2013, que aumenta em até dez vezes o valor da multa para quem participar de “racha”; der arrancadas bruscas, fizer manobras perigosas ou ultrapassagens arriscadas no trânsito.
Já o PLC 40/2013 depende de sanção presidencial para entrar em vigor. A proposta pretende trazer mais segurança aos donos de casas lotéricas. Um dos pontos da nova regulamentação é o tempo de permissão, fixado em 20 anos e renovável por igual período.
De segunda à quinta, o Plenário aprovou uma série de projetos. Veja os principais:
Minirreforma eleitoral
O PLS 441/12 reúne várias medidas para conferir mais transparência e igualdade de oportunidades à disputa eleitoral, entre elas limite para contratação de cabos eleitorais e proibição de pintura de muros, de uso de caveletes e do "envelopamento" de carros com adesivos. Mas a proposta recebeu críticas de vários senadores porque ela não toca em pontos polêmicos, como o financiamento público de campanha. O texto aprovado, na forma de substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), está na Câmara. Para valer para 2014, os deputados precisam aprovar o projeto com rapidez porque novas regras para as eleições do ano que vem precisam estar em vigor, ou seja, já sancionadas pela presidente Dilma Rousseff antes de 5 de outubro.
Moralização para entidades esportivas
O interesse de limpar a pauta durante o esforço concentrado sensibilizou os senadores a aceitar votar uma medida provisória em menos de 24 horas da leitura da proposição no Plenário. A MP 620, aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 22/2013), trata, entre outros assuntos, de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Uma das novas regras é a de que entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada. Essa MP mobilizou vários atletas, que estiveram no Senado durante dias para acompanhar a votação da proposta, que seguiu para sanção presidencial.
Trânsito
Além da aprovação do projeto chamado de “Lei do Racha”, os senadores também aprovaram nesta semana outra proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido. O projeto (PLC 99/07) determina que a infração passe a ser considerada grave.
Esse projeto também mexe com os ciclistas. As bicicletas não precisam mais ter campainha e o espelho retrovisor como itens de uso obrigatório para quem anda de bicicleta. Mas essas mudanças ainda precisam ser aprovadas na Câmara dos Deputados.
Direito de Resposta
Também foi enviado à Câmara, o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. O texto, no entanto, não garante resposta a comentários de leitores feitos em sites dos veículos de comunicação. Pelo projeto (PLS 141/2011), o ofendido terá o direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão.
Políticas Públicas
Já está em vigor, o Projeto de Resolução 44/2013, de autoria do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que determina a cada comissão permanente do Senado escolher e fiscalizar anualmente a aplicação do Orçamento da União em uma política pública, assim como o retorno dos investimentos à sociedade. As medidas aprovadas permitirão ao Senado estudar as grandes políticas públicas do país de forma agregada, numa visão sistêmica capaz de considerar todos os seus efeitos sobre o conjunto da sociedade e sobre a Federação. A matéria foi aprovada na segunda-feira e promulgada no dia seguinte.
19/09/2013
Agência Senado
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