Esforço concentrado: 83 proposições foram aprovadas na semana
O Senado aprovou 83 proposições legislativas nesta semana, a segunda de esforço concentrado do período eleitoral. Foram votadas duas medidas provisórias, uma proposta de emenda à Constituição (em primeiro turno), dois projetos de lei da Câmara e oito projetos de resolução autorizando a contratação de empréstimos externos.
Nas comissões, foram aprovados uma medida provisória, oito projetos de lei e 61 projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em todo o país. As comissões também realizaram três audiências públicas.
Na quarta-feira (29), os senadores aprovaram a medida provisória 569/12, que abriu crédito especial de R$ 688 milhões para três ministérios desenvolverem ações de combate à seca no Nordeste e aos efeitos das chuvas intensas em outras regiões.
Código Florestal
Após muitas negociações, a comissão mista que analisou a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) concluiu, também na quarta-feira, a votação do texto.
Por unanimidade, foi aprovado acordo que determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de áreas de preservação permanente (APP) ao longo de cursos d’água a ser recomposta por médios produtores rurais. O texto será votado nos Plenários da Câmara e do Senado.
TRF
Com 58 votos favoráveis e seis contrários, o Plenário do Senado aprovou, ainda na quarta, a criação de um Tribunal Regional Federal exclusivo para atender as demandas de Minas Gerais. Antes de ser encaminhada para a Câmara, a proposta (PEC 65/11) deverá ser submetida a votação em segundo turno, provavelmente em 12 de setembro.
Também foram aprovados pelo Plenário oito projetos de resolução autorizando operações de crédito externo de estados, municípios e União com organismos multilaterais, no valor de US$ 1,22 bilhão. Os recursos serão aplicados em saúde, educação, saneamento básico e modernização dos sistemas elétrico e de mobilidade urbana de cidades.
Comissões
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votou projeto de lei (PLS 238/11) de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que estabelece a imunização de meninas de 9 a 13 anos contra o papilomavírus humano (HPV), pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A de Ciência e Tecnologia (CCT) acolheu projeto (PLC 191/10) que determina a reestruturação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), destinado a proteger a população, o meio ambiente e as instalações nucleares.
Já a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto de lei do Senado (PLS 374/11), de Ana Amélia (PP-RS), que prevê a dispensa de licitação para prorrogar serviços prestados por portos secos. Com a mudança, deverá ser adotado sistema de autorização.
31/08/2012
Agência Senado
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