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O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que até o final de setembro o Senado deverá concluir a votação da proposta de emenda à Constituição que determina a perda automática do mandato após condenação em sentença definitiva (PEC 18/2013).

A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.

Renan Calheiros lembrou nesta segunda-feira (2), durante encontro de prefeitos na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Alagoas, que o Senado fará um esforço concentrado na semana de 16 a 20 de setembro para analisar, entre outros itens, a PEC 18, que já começou a ser discutida na última semana.

Está marcada para esta terça-feira (3) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta que determina que a cassação do mandato seja imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado trânsito em julgado, quando não é mais possível recorrer da decisão. De acordo com o presidente do Senado, as discussões vão acontecer até a quinta-feira para que o rito possa ser finalizado na semana do esforço concentrado.

- Não tem mais sentido, absolutamente nenhum sentido, que se tenha um parlamentar que teve um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário e ele continue a exercer um mandato. Infelizmente a Constituição permite isso - lamentou Renan, em referência ao caso do deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos de detenção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. Donadon está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Voto secreto

O presidente Renan Calheiros alertou ainda a necessidade de a Câmara dos Deputados dar continuidade às mudanças iniciadas no Senado e que respondem aos anseios da sociedade. Ele lembrou que a PEC 86/2007, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), está parada naquela Casa há quase um ano. Neste momento, a proposta (que tramita como PEC 196/2012 na Câmara) está em análise por uma comissão especial que tem até 40 sessões para aprovar um parecer. Depois de aprovada pelo colegiado, a PEC ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara.

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