Renan participa com Lula de lançamento de novas políticas para a educação
Ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, opresidente do Senado, Renan Calheiros, fez parte da mesa que lançou nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para reformular as políticas de educação no país. O anúncio das medidas, que visam a reformular a educação no país em todos os seus níveis, foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.
Entre as medidas anunciadas está a diminuição, provocada pela eliminação dos juros, dos encargos de 9% para 3,5 % para estudantes que pagam mensalidade por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e estudam em cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos superiores de tecnologia que constam do Catálogo Nacional de Cursos Superiores, ou seja, cursos que visam a formar professores. Para os demais estudantes com mensalidades da graduação financiada pelo Fies, os juros também foram reduzidos, baixando de 9% para 6,5%.
O ministro da Educação anunciou ainda o envio ao Congresso de dois projetos de lei. O primeiro amplia o financiamento à pesquisa acadêmica por meio de incentivos fiscais à entidades privadas que investirem na realização de estudos acadêmicos. O outro reformula a Coordenação de Aperfeiçoamento à Pesquisa de Ensino Superior (Capes), que passará a cuidar do projeto Universidade Aberta do Brasil. A idéia é oferecer cursos de graduação a distância por meio de pólos presenciais, em parceria com estados e municípios. Isso, segundo o ministro, fortaleceria o papel da União no tocante às políticas de educação.
Haddad ainda anunciou a homologação de licitação para compras de computadores,leitores e mídias de DVD e livros para ampliar o Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo) e o alcance da TV Escola.
O presidente da República também sancionou na cerimônia o Projeto de Lei de Conversão 20/2006 - proveniente da MP 296/2006 -, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas, no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.11/10/2006
Agência Senado
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