Renan participa da solenidade de sanção da lei do Supersimples
O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (14), da sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - conhecido como Supersimples. O Supersimples foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 22 de novembro. A lei passa a vigorar a partir de 1o de julho de 2007.
Durante a cerimônia, Lula enalteceu a importância dos debates no Senado e na Câmara na aprovação de matérias importantes. A seu ver, o Congresso este ano demonstrou responsabilidade ao aprovar o salário mínimo e votou todas as matérias de grande relevância para a sociedade, como o Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb) e o Supersimples.
A renúncia fiscal prevista pelo governo federal com o novo sistema de tributação é de cerca de R$ 5 bilhões por ano. O Supesimples unifica em um só pagamento seis tributos federais, facilitando a vida contábil das pequenas e microempresas.
14/12/2006
Agência Senado
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