Rocha pede que seja sancionado projeto que extingue manicômios
Relator da matéria no Senado, Rocha considerou que a Câmara aprimorou o projeto como um todo. Ele revelou que foram retirados dois dispositivos que melhovam o texto original, e disse que o projeto é um avanço no tratamento das pessoas com transtornos psíquicos, já que redireciona o trabalho do serviço público para essa questão. Rocha destacou que esse trabalho resultou de entendimento com a Federação Brasileira dos Hospitais e com o Movimento da Luta Antimanicomial.
- Trata-se da reforma psiquiátrica que sempre foi almejada por aqueles que entendem que esses pacientes devem ter um atendimento humanitário e ser tratados em um ambiente o mais comunitário possível, com acesso permanente aos parentes e com todos os direitos respeitados - afirmou.
O que diz o projeto
O projeto que extingue progressivamente os manicômios, relatado pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP) no Senado e aprovado nesta terça-feira (dia 27) pela Câmara, prevê a substituição dessas instituições por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória. O texto aprovado estabelece a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos psíquicos e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
O projeto relaciona nove direitos nos atendimentos em saúde mental, entre eles o de que o paciente deve ter garantia de sigilo nas informações prestadas e ser tratado, preferencialmente, em espaços comunitários de saúde mental. A proposta determina ainda que a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
De acordo com a matéria aprovada, pesquisas científicas para fins de diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes. Está previsto também no texto que o Conselho Nacional de Saúde criará comissão nacional para acompanhar a implementação da lei.
28/03/2001
Agência Senado
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