Rocha pede que seja sancionado projeto que extingue manicômios



O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) comunicou nesta quarta-feira (dia 28) ao plenário a aprovação, pela Câmara, de substitutivo do Senado a projeto que extingue progressivamente os manicômios, substituindo-os por outros recursos assistenciais. Lembrando que a matéria tramitou dez anos no Parlamento, o senador pediu que o presidente da República a sancione na íntegra, e destacou que finalmente foi elaborada uma legislação específica para o assunto.

Relator da matéria no Senado, Rocha considerou que a Câmara aprimorou o projeto como um todo. Ele revelou que foram retirados dois dispositivos que melhovam o texto original, e disse que o projeto é um avanço no tratamento das pessoas com transtornos psíquicos, já que redireciona o trabalho do serviço público para essa questão. Rocha destacou que esse trabalho resultou de entendimento com a Federação Brasileira dos Hospitais e com o Movimento da Luta Antimanicomial.

- Trata-se da reforma psiquiátrica que sempre foi almejada por aqueles que entendem que esses pacientes devem ter um atendimento humanitário e ser tratados em um ambiente o mais comunitário possível, com acesso permanente aos parentes e com todos os direitos respeitados - afirmou.

O que diz o projeto

O projeto que extingue progressivamente os manicômios, relatado pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP) no Senado e aprovado nesta terça-feira (dia 27) pela Câmara, prevê a substituição dessas instituições por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória. O texto aprovado estabelece a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos psíquicos e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

O projeto relaciona nove direitos nos atendimentos em saúde mental, entre eles o de que o paciente deve ter garantia de sigilo nas informações prestadas e ser tratado, preferencialmente, em espaços comunitários de saúde mental. A proposta determina ainda que a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

De acordo com a matéria aprovada, pesquisas científicas para fins de diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes. Está previsto também no texto que o Conselho Nacional de Saúde criará comissão nacional para acompanhar a implementação da lei.

28/03/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


SEBASTIÃO ROCHA CRITICA URGÊNCIA NO PROJETO QUE EXTINGUE MANICÔMIOS

LOBÃO PEDE AGILIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE EXTINGUE MANICÔMIOS

Renan pede que projeto que beneficia pequena empresa seja sancionado rapidamente

SENADO ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE EXTINGUE MANICÔMIOS

PROJETO QUE EXTINGUE MANICÔMIOS ENTRA EM PAUTA NA SEGUNDA-FEIRA

ROCHA FAZ APELO POR APROVAÇÃO DO PROJETO EXTINGUINDO MANICÔMIOS