RENAN QUER SOLUÇÃO PARA PROBLEMA HABITACIONAL
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez, nesta segunda-feira (dia 12), um apelo ao governo federal e à Caixa Econômica Federal pela abertura de um canal de negociação com os mutuários inadimplentes do Sistema Financeiro da Habitação. Segundo Renan, os contratos que não são amparados pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais estão apresentando sério desequilíbrio, com prestações altíssimas e saldo devedor acima do valor de mercado. "São 177 mil contratos com resíduos superando R$ 5 bilhões", disse.Renan condenou a política da CEF em Alagoas, onde policiais armados estão sendo usados para despejar famílias de conjuntos habitacionais modestos. Para ele, os mutuários não estão inadimplentes por prazer ou gosto, mas porque a descontinuidade da política habitacional, os juros elevados e corrigidos pela TR tornaram impossível a quitação das prestações, argumentou, pedindo a imediata cessação dessas operações.Para o senador por Alagoas, a retomada de imóveis condena famílias ao relento e sequer dá ganhos à CEF, porque o imóvel acaba sendo vendido por um valor inferior ao previsto no contrato. "Muito melhor seria renegociar com o mutuário, abrindo mão de parte dos juros extorsivos, reduzindo as prestações ao tamanho de seus bolsos", afirmou.Renan lembrou que o direito à moradia está garantido na Constituição, não podendo ser tratado como uma mera operação bancária. Ele ressaltou que o governo tem obrigação de buscar solução para a elevada inadimplência nas prestações da casa própria, porque moradia deve ser tratada como uma política social. "Não se pode cometer o equívoco de esperar que o problema se torne insanável. É necessária uma atuação antecipada para evitar o pior", concluiu.Em aparte, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) manifestou indignação diante das truculentas operações de despejo realizadas em Alagoas, que deixaram crianças abandonadas nas ruas, porque seus pais não estavam em casa quando a polícia chegou. "O governador não pode liberar as polícias civil e militar para participarem dessas ações. O que ele precisa fazer é servir de mediador entre a CEF e os mutuários, em busca de uma solução", ressaltou.
12/06/2000
Agência Senado
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