Antonio Carlos Valadares quer mais atenção para problema habitacional



O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) participou nos últimos dias 6 a 8 de reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) para examinar e avaliar a implementação da Agenda Habitat, aprovada na Conferência sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em junho de 1996. O senador sugeriu, em discurso no Plenário nesta terça-feira (dia 19), que o governo brasileiro elabore um programa consistente na área habitacional, garantindo maior número de habitações para os cidadãos e resolvendo um problema gravíssimo na periferia das grandes cidades, o saneamento básico. Para o senador, a política habitacional está abandonada há vários anos, em decorrência, principalmente, da crise econômica e da inversão de prioridades do governo federal, que direciona recursos predominantemente para pagamento de dívidas.

Valadares informou que a Agenda Habitat fixou compromissos representando um acordo entre as nações de todo o mundo, prevendo mudanças no atual modelo de civilização. A intenção é promover o desenvolvimento de cidades onde predominem a justiça social, o combate à pobreza, o equilíbrio ambiental e a igualdade de oportunidades. A moradia foi considerada dever fundamental do Estado e direito do cidadão. "A Agenda Habitat deu aos governos a imensa responsabilidade de implementarem em seus países uma política social destinada a romper com o antigo padrão de desenvolvimento urbano", disse.

O senador pediu a inclusão em ata dos documentos resultantes da reunião realizada em Nova York, inclusive o relatório apresentado pelo Brasil demonstrando a situação habitacional no país. Esse relatório foi preparado por um comitê integrado por representantes do governo, da comunidade acadêmica e da sociedade civil e apresenta tendências do desenvolvimento urbano e a evolução das condições de vida das cidades brasileiras, no período 1993-1998.

Entre os programas habitacionais que deram certo e receberam destaque na reunião em Nova York, o senador citou o de Santo André (SP). O programa prevê o estabelecimento de crédito e formação de cooperativas para promover o desenvolvimento econômico; a melhoria dos bairros para garantir o desenvolvimento urbano; criação de programas de capacitação vocacional e de saúde para melhorar o desenvolvimento social. Programas de educação cívica promovem o desenvolvimento cultural.

Antonio Carlos Valadares lamentou que, apesar de o brasileiro ter garantido constitucionalmente o direito à moradia adequada, ainda está longe de conquistá-lo globalmente. Ele destacou que há vários projetos tramitando no Congresso sobre o assunto - como projeto de autoria dele que expurga a Taxa Referencial (TR) dos contratos habitacionais - e "que são praticamente engavetados nas comissões". Para Valadares, o governo desestimula a aprovação de projetos de parlamentares e, reconhecendo a necessidade das iniciativas, lança medidas provisórias com determinações semelhantes. Citou como exemplo medida provisória publicada na última semana expurgando quase 90% da TR da correção de contratos habitacionais da população de baixa renda.

19/06/2001

Agência Senado


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