Renan recebe documento da Frente de Apoio aos Agentes Comunitários
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, na manhã desta terça-feira (2), um documento da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 51, que criou essa carreira, e de 15 outras reivindicações da categoria, entre elas, um piso salarial nacional.
Em razão de não ter sido até agora regulamentada a Emenda 51, esses agentes enfrentam um impasse no exercício da profissão, visto que as prefeituras não regularizam sua situação funcional alegando dificuldades na interpretação da emenda. Integrantes da Frente Parlamentar chegaram à Presidência do Senado acompanhados de vários agentes, vindos do país inteiro, alguns dos quais explicaram a Renan as dificuldades que enfrentam, entre elas, a falta de carteira de trabalho assinada.
O presidente do Senado comprometeu-se a envidar esforços para que a emenda 51 seja regulamentada e para que as outras reivindicações, entre elas a fixação de um adicional de insalubridade e periculosidade, sejam atendidas. Renan disse que pode levar o assunto ao governo, para que seja mais rapidamente solucionado.
- Vocês podem contar comigo. Posso falar com o presidente, com os líderes, com as bancadas, o que for necessário para ajudar. Posso falar também com o ministro José Gomes Temporão, da Saúde - disse.
Os agentes comunitários trabalham vinculados ao Programa de Saúde da Família, do Ministério da Saúde. Atualmente, estão em atividade 300 mil agentes, tanto em comunidades rurais e em periferias urbanas, como em municípios urbanizados e industrializados.
O programa funciona com equipes formadas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas, responsáveis pelo acompanhamento das famílias de uma quadra, rua ou bairro. As equipes realizam ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação física. De acordo com o coordenador da Frente, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), é fundamental para a saúde pública que o Brasil mude o precário sistema de contratação desses profissionais.
Reivindicações
Nessa ação em Brasília, os agentes comunitários e de combate a endemias se mobilizaram para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara,Arlindo Chinaglia, e a Renan Calheiros a seguinte lista de reivindicações:
1) Estabelecimento de piso salarial nacional.
2) Regime jurídico estatutário para regular seu vínculo empregatício.
3) Fixação de adicional de insalubridade e periculosidade.
4) Melhores condições de trabalho e materiais, como bicicletas, guarda-chuvas, bonés, pastas, fardamento, protetor solar, equipamento de segurança, dentre outros.
5) Determinação de prazo para efetivação dos agentes pelos municípios que ainda não o fizeram.
6) Mais investimentos em qualificação e ampliação do programa para que sejam ofertados, além dos cursos em nível técnico, cursos em nível superior.
7) Cadastro Nacional para identificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias existentes nos municípios brasileiros.
8) Responsabilizar e determinar o percentual de contra-partida dos entes estaduais, municipais e o Distrito Federal, ao programa dos agentes.
9) Regularizar a reintegração dos agentes demitidos a partir de 14 de fevereiro de 2006, de forma irregular.
10) Desburocratizar os procedimentos de reconhecimento das entidades sindicais junto ao Ministério do Trabalho e as Delegacias Regionais.
11) Extensão das orientações da Portaria 1.761/07, do Ministério da Saúde,aos Agentes de Combate às Endemias.
12) Seja o valor de R$532, previsto na Portaria 1.761/07, repassado de fato como salário dos agentes.
13) Aprovação do PL 7.495/06, que regulamenta sua situação.
14) Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no PAC da Saúde.
15) Regulamentação da Emenda 29, já aprovada pelo PLP 001/03.02/10/2007
Agência Senado
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