Renan recebe representantes de estados para discutir projeto do "Supersimples"
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (3) secretários de tributação de estados e de finanças de prefeituras para debater alguns pontos do projeto do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/2006) - conhecido como "Supersimples" - que poderiam prejudicar arrecadação dos estados e municípios. O projeto tramita em regime de urgência e já consta da pauta de deliberações do Plenário na próxima sessão deliberativa.
A secretária de tributação do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, disse que o objetivo do encontro foi conciliar os interesses dos estados e municípios com os dos pequenos empresários, para que os entes federativos mantenham "condições de sobreviver", mesmo com a redução de alíquotas para o setor produtivo.
Um dos pontos que Lina quer que o Senado reconsidere no projeto é a concessão de isenção para as empresas da contribuição do salário educação, uma vez que, segundo ela, a medida traria uma diminuição de R$ 1,6 bilhão para investimento em educação em todo país.
Os secretários também pediram apoio para a aprovação do Projeto de Lei do Senado 68/2006, que pretende adiar a vigência de um artigo da chamada Lei Kandir, que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. O projeto adia de janeiro de 2007 para janeiro de 2011 a autorização para que as empresas possam abater do imposto de renda a pagar o ICMS embutido no preço das mercadorias compradas para uso e consumo próprio e nas contas de energia elétrica e de telefone.
- Se esse abatimento entrar em vigor a partir de 2007, os estados deixam de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões por ano - calcula Lina.
03/10/2006
Agência Senado
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