Renan sugere que estados adotem programa semelhante ao Refis



O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sugeriu nesta quarta-feira (dia 22) que o governo federal desenvolva em conjunto com os governos estaduais, especialmente o de Alagoas, um modelo semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). "A União Federal não vive, ou não existe, sem os estados e os estados não existem sem a União Federal. Ora, se um depende do outro, se faz necessário que raciocinemos de forma interdependente. Ao se pensar na solução para um problema federal, que exista um similar no âmbito dos estados. Seria importante incluí-los nessa solução", afirmou.

Embora tenha sugerido a adoção do Refis no âmbito estadual, Renan defendeu o aperfeiçoamento do programa federal explicando que 128 mil empresas inadimplentes (5% do total) aderiram e, já no primeiro ano, 17 mil serão excluídas do programa instituído com o objetivo de regularizar a situação fiscal de 3 milhões de contribuintes inadimplentes em todo o país.

- Ou seja, 95% do universo das adesões presumidas ao programa não ocorreram. O que levou o empresariado nacional a rejeitar o programa então? Fica evidente que algo precisará ser feito de modo a aperfeiçoá-lo. Afinal de contas, o estoque da dívida representada por este universo de inadimplentes é superior a R$ 300 bilhões, uma soma significativa - acrescentou.

Renan disse ainda que a maioria dos empresários inadimplentes não possui, no momento, condições de saldar suas dívidas fiscais, mas que, por isso, não devem ser confundidos com sonegadores. Segundo ele, o inadimplente reconhece o que deve e só não paga seus compromissos por absoluta falta de condições de caixa, enquanto o sonegador desconhece qualquer débito e atenta contra a ordem tributária. Para o senador, esse passivo é, em parte, o reflexo de uma carga tributária incompatível com a atividade empresarial brasileira.

22/08/2001

Agência Senado


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