PAULO HARTUNG SUGERE "RANKING" PARA OS ESTADOS
Criar um sistema de ranking para estados e municípios, onde seria avaliada a situação de cada um, inclusive os riscos para a concessão de empréstimos, e estabelecidos mecanismos e regras para a liberação de créditos. Esta é uma das contribuições que o senador Paulo Hartung (PSDB-ES) está oferecendo para ampliar o debate que está sendo travado entre os governadores empossados em janeiro e o Poder Executivo, sobre as dívidas estaduais.- O que não pode prevalecer é a intransigência, pois ela não ajuda o país nesse momento. O Brasil está vivendo uma situação delicada e acho que o diálogo e a busca de soluções criativas para os diversos problemas que nós temos é que apontam na direção do futuro - comentou Paulo Hartung.Paulo Hartung adiantou que vai propor uma nova discussão da Resolução do Senado nº 78, que trata do endividamento dos estados e municípios. Nos termos atuais, ele considera que a resolução pune indiscriminadamente quem continua com as contas desajustadas, quem se endividou ao longo do tempo mas já fez seu ajuste e quem está equilibrando suas receitas e despesas.Ao sugerir um novo debate sobre a Resolução 78, Hartung quer incluir mecanismos que beneficiem as unidades da federação que estão se esforçando para equilibrar suas contas. Sua idéia é que a resolução deixe de ser um simples instrumento legal proibindo o crédito e passe a ser um estímulo para que estados e municípios venham a se ajustar. REUNIÃOComentando a primeira reunião entre os governadores oposicionistas Anthony Garotinho (PDT-RJ), Olívio Dutra (PT-RS) e Ronaldo Lessa (PSB-AL) e os ministros Pimenta da Veiga (Comunicações), Pedro Malan (Fazenda) e Waldeck Ornelas (Previdência), Paulo Hartung disse que foi um fato positivo. Ele entende que, através do diálogo, deve encontrada uma solução para o problema.Na opinião do senador pelo Espírito Santo, os contratos de renegociação das dívidas assinados pelos governadores anteriores são vantajosos. Ele reforçou sua afirmação citando que o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, está reivindicando junto ao governo federal as mesmas condições dadas aos demais estados para negociar as dívidas. - Isso mostra que as condições (prazo de 30 anos e juros menores que os praticados no mercado) são favoráveis. Defendo que os contratos em vigor devem ser respeitados. A negociação deverá ser em torno da Lei Kandir e da questão da previdência dos inativos e aposentados dos estados - sugeriu Paulo Hartung.
10/02/1999
Agência Senado
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