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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai definir com os líderes partidários a data para a votação em Plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2014, conhecido como marco civil da internet.

— Vou conversar com os líderes e apresentar a proposta que vocês trazem. Mas, do ponto de vista da democracia, é importante que haja o convencimento dos parlamentares e temos que garantir isso no Senado. Sugiro que vocês permaneçam atuando para dirimir as dúvidas que os senadores possam ter em relação ao texto — afirmou Renan Calheiros, que designou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para relatar o PLC em Plenário.

As datas, no final de abril, foram apresentadas pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e representantes de 30 entidades não governamentais que acompanham a tramitação da proposta desde o início na Câmara dos Deputados, durante encontro nesta quarta-feira (9) à noite.  Eles fizeram um apelo para acelerar a votação da proposta no Senado.

De acordo com o senador Lindbergh, o ideal seria aprovar o texto no dia 22 de abril no Plenário, véspera da NETmundial – Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que acontece em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Os parlamentares argumentaram que o texto já foi exaustivamente discutido na Câmara dos Deputados e que o ideal é que o texto seja aprovado no Senado sem alterações.

Nesta quinta-feira (10) pela manhã, foi realizada a primeira de três audiências conjuntas das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater o projeto. As outras reuniões estão marcadas para os dias 15 e 22 de abril.

O projeto que regulamenta a internet brasileira prevê a chamada neutralidade da rede, onde os provedores não podem cobrar de forma diferenciada o acesso a conteúdos; e a possibilidade de eximir de responsabilidade os provedores pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

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