Renegociação de dívida pode ter prazo ampliado
O prazo para a apresentação de pedidos de renegociação de dívidas provenientes de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - que termina em 15 de agosto, segundo a Medida Provisória 285/06 - poderá ser ampliado. A prorrogação foi apontada nesta quarta-feira (12) pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Roberto Smith, como uma das possíveis mudanças no texto da medida, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado.
- Precisaríamos contar com mais tempo, uma vez que o prazo atualmente em vigor não leva em conta a realidade da safra do Nordeste - ponderou Smith, durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que contou com a presença de representantes dos Ministérios da Fazenda, da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
As operações de crédito rural contratadas com recursos do FNE somam R$ 14,3 bilhões, segundo números apresentados aos senadores da comissão pelo presidente do BNB. Desse total, aproximadamente R$ 4 bilhões referem-se a pagamentos em atraso. Mas a inadimplência realmente significativa, ressaltou ele, refere-se às operações contratadas até 1998 - R$ 3,6 bilhões. A partir desse ano, com a adoção de uma política de "risco compartilhado", comparou, a inadimplência caiu de 47,6% para 6,7%.
Smith disse identificar um "crescente nível de maturidade" nos produtores rurais nordestinos e classificou o Nordeste como a "região de fronteira do desenvolvimento" do Brasil, na atualidade. Ele relatou que, ao assumir o cargo, existiam R$ 6 bilhões do FNE disponíveis, sem utilização. Esses recursos, relatou, já estão totalmente contratados.
Ao abrir a audiência, o presidente da CRA, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), observou que o texto da MP 285 precisa ser aperfeiçoado, uma vez que não atenderia às necessidades dos produtores nordestinos.
- Temos conhecimento das dificuldades dos produtores rurais do Brasil inteiro, e não apenas do Nordeste, mas o Ministério da Fazenda decidiu reconhecer a situação especial da região. Então, é preciso que se melhore a medida provisória - disse Sérgio Guerra.
Autora do requerimento para a realização da audiência, a senadora Ana Júlia (PT-PA) ressaltou a necessidade de se buscarem soluções concretas para os problemas dos produtores. Por isso, solicitou a Smith propostas de mudanças na medida provisória. A ampliação do prazo para o refinanciamento das dívidas foi indicado pelo presidente do BNB como uma das possíveis alterações no texto da MP.
O senador César Borges (PFL-BA) pediu ao governo que use recursos orçamentários na renegociação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste e lembrou que o Brasil acabou de investir US$ 10 milhões para "pegar uma carona" na nave espacial russa que colocou no espaço o astronauta Marcos Pontes. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) alertou para a difícil situação dos agricultores da região, que muitas vezes não têm como pagar compromissos assumidos. Por sua vez, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) sugeriu o estudo de medidas para reduzir o nível de inadimplência.
12/04/2006
Agência Senado
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