CAE APROVA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE MOÇAMBIQUE



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (dia 8), parecer do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) favorável à reestruturação da dívida de Moçambique com o Brasil, no valor de US$ 150,8 milhões. O crédito é resultante de operações do Fundo de Financiamento às Exportações (Finex).
Em seu relatório, Dutra destacou que já foram feitos acordos de dívidas decorrentes do Finex com vários países africanos, como Gabão, Zâmbia e Mauritânia. O senador observou, ainda, que o nível de relacionamento entre os dois países não permite nenhuma outra forma de recuperação dos créditos brasileiros que não esta.
Na mesma reunião, a CAE aprovou parecer do senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) ao pedido de empréstimo de R$ 2 milhões feito pela Prefeitura de Cachoeirinha (RS) ao Fundo de Desenvolvimento do Programa Integrado de Melhoria Social (Fundopimes). O Fundo é administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
Na forma de projeto de resolução, o parecer autoriza a concessão do empréstimo, que será utilizado em investimentos em infra-estrutura urbana. O dinheiro será pago em 48 meses, após um ano de carência, com uma taxa de juros de 0,8735 % ao mês.
REQUERIMENTOS
Ao final da reunião, após a audiência pública com o Secretário do Tesouro Nacional (ver matéria), a CAE aprovou requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitando audiência pública conjunta com as comissões de Infra-Estrutura (CI) e de Fiscalização e Controle (CFC), com a presença de representantes das quatro maiores companhias aéreas nacionais (Vasp, Varig, Transbrasil e TAM) e também da Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), para tratar das recentes polêmicas envolvendo o setor.
Também foi aprovado requerimento apresentado por Suplicy e pelo senador Roberto Saturnino (PDT-RJ) pela constituição de um grupo de estudo sobre assuntos financeiros internacionais. O primeiro tema a ser debatido pelo grupo é a dolarização de economias latino-americanas. A CAE aprovou ainda requerimento do senador Romero Jucá (PSDB-RR) convidando o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, para explicar a renegociação da dívida da capital paulista.

08/02/2000

Agência Senado


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