Renegociação de dívidas de pequenos produtores depende ainda de acordo
Os líderes de todos os partidos e o do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), pediram nesta terça-feira (25) o adiamento da votação da Medida Provisória nº 77, por meio da qual o governo Fernando Henrique propôs a renegociação de dívidas de pequenos produtores no valor de até R$ 35 mil. A MP foi transformada pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei de Conversão nº 33, que trata dos débitos rurais contraídos junto ao Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera), ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos bancos oficiais e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O relator do projeto, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), ganhou mais tempo para negociar com os líderes e com o governo a retirada da exigência de quitação de até 10% da dívida, até 31 de março próximo, para fazer jus ao alongamento da dívida. O líder do governo disse que o ideal seria formar uma comissão mista de deputados e senadores para apresentar uma proposta definitiva até 31 de março. -Mas acolho a proposta de um prazo maior para que o senador Jonas Pinheiro consiga um acordo que atenda a todos-, disse Mercadante.
A pauta do Senado estará trancada até que a medida provisória seja votada, o que deve acontecer nesta quarta-feira (26).
25/02/2003
Agência Senado
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