Votação de renegociação de dívidas de pequenos produtores libera a pauta do Senado
A pauta do Senado foi desobstruída nesta quinta-feira (13) com a aprovação do Projeto de Conversão nº33, que estabelece critérios para o refinanciamento das dívidas dos pequenos produtores rurais provenientes de empréstimos com recursos do Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dos fundos constitucionais.
A votação foi possível depois de um acordo de lideranças em que o governo se comprometeu a editar um nova medida provisória no prazo de 15 dias para solucionar as questões que ainda restam pendentes dos pequenos produtores e negociar em 30 dias uma saída para os devedores do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), não assumiu compromisso de resolver a dívida dos grandes produtores do programa.
Com esse acordo, encaminhado favoravelmente pelos líderes do PFL, José Agripino (PFL-RN) e do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi mantido o texto que veio da Câmara dos Deputados, relativo à Medida Provisória nº77, com base no parecer do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Houve entendimento em Plenário para a aprovação da retirada das emendas de autoria da senadora Heloísa Helena (PT-AL).
As emendas, como explicou Jonas Pinheiro, ampliam o alcance do refinanciamento para os empréstimos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), individualizam os contratos rurais firmados em grupo e incluem os financiamentos até R$ 35 mil de todos os pequenos agricultores do Norte, Nordeste e semi-árido mineiro, que enfrentaram problemas semelhantes aos produtores do semi-árido nordestino, que eram os únicos contemplados na MP.
Mas, em entrevista à Agência Senado, o senador disse que tentará resolver as pendências do Pesa no período negociado com o governo para a nova MP, de 15 dias. Lembrou que precisará haver uma prorrogação do prazo previsto na MP nº 77, que expira no dia 31 de março. Jonas Pinheiro explicou que cerca de 5,76 mil contratos do Pesa ficaram fora da renegociação, dos quais 4 mil são de pequenos produtores com valor inferior a R$ 5 mil.
Além disso, o senador salientou que as dívidas do Pesa referentes aos juros atrasados de 1999, 2000 e 2001, no montante de R$ 686 milhões, poderão ser inscritas na dívida ativa da União se não forem refinanciadas. Segundo Jonas Pinheiro, o governo editou MP que transferiu esses créditos da esfera dos bancos oficiais federais, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, para a responsabilidade do Tesouro Nacional. Essa inadimplência pode, a seu ver, comprometer todo o programa de renegociação do Pesa, porque do total de R$ 5,6 bilhões cerca de R$ 5,23 bilhões referem-se a dívidas que estão com juros atrasados.
13/03/2003
Agência Senado
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