Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprova seminário sobre direitos humanos
Em reunião realizada nesta terça-feira (23) a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou a realização, em data ainda a ser definida, do seminário O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos. Segundo o presidente da representação, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), o seminário vai buscar um entendimento sobre o tema entre os países do Mercosul.
Também foi aprovado pela representação o texto do Acordo sobre Complementação Energética Regional entre os Estados-Partes do Mercosul e Estados Associados. O objetivo, segundo o texto do acordo, é avançar na integração energética entre os países do bloco em matéria de sistemas de produção, transporte, distribuição e comercialização de energéticos.
Os parlamentares aprovaram ainda a matéria que submetia ao Congresso Nacional à apreciação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, que propõe um acordo econômico entre os Estados-Partes do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) e o Peru.O acordo prevê o estímulo a livre circulação de mercadorias e serviços entre os signatários, mediante a eliminação de restrições tarifárias.
23/10/2007
Agência Senado
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