Representação brasileira volta a discutir composição do Parlamento do Mercosul
Os critérios para a definição do número de representantes por país no Parlamento do Mercosul (Parlasul) voltaram a ser discutidos na primeira reunião da representação brasileira, na manhã desta quinta-feira (18), em Montevidéu. O presidente do Parlasul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), anunciou o apoio da 36ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, ocorrida no último dia 16 na Costa do Sauípe (BA), à iniciativa dos parlamentares.
Em comunicado conjunto dos Estados-parte do bloco, os chefes de Estado registraram o compromisso assumido pelo Parlasul de apresentar, até o dia 30 de junho do próximo ano, uma proposta sobre o critério de representação e a realização de eleições diretas de parlamentares do Mercosul, de acordo com os respectivos sistemas eleitorais.
Dr. Rosinha, que esteve presente ao encontro, assinalou que a representação do Paraguai concordou com a necessidade de estabelecer critérios, mas ainda persistem divergências quanto ao número de parlamentares. O presidente disse que, no primeiro trimestre de 2009, haverá uma reunião da Mesa Diretiva do Parlasul com os chanceleres dos países membros para definir a questão. Dr. Rosinha afirmou que ainda nesta quinta-feira solicitará a todas as representações que apresentem suas propostas concretas para iniciar as negociações. Ele espera que o Parlasul chegue a um consenso e apresente uma proposta na reunião com os ministros. O Brasil tem posição favorável à proporcionalidade.
Atualmente, cada um dos quatro países que compõem o Parlamento do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - têm 18 representantes. A Venezuela, que está em fase de adesão, tem nove representantes. O Paraguai é o único país que já utilizou a eleição direta para escolher seus representantes no Parlasul e tem resistido na questão do número de parlamentares que cada país teria direito. O Protocolo Constitutivo do Parlamento havia estabelecido um prazo até dezembro de 2007 para decidir essa questão, mas essa deliberação acabou sendo adiada para dezembro de 2008. Com a resistência paraguaia, a decisão ficou para a reunião com os chanceleres no próximo ano.
Sabe-se que a proposta da Argentina define o total de 44 representantes para si própria, 75 para o Brasil, 19 para o Paraguai, 19 para o Uruguai e 37 para a Venezuela. A proposta brasileira, apresentada por Dr. Rosinha, estabelece que a bancada da Argentina teria 33 representantes, o Brasil, 75, o Paraguai, 18, o Uruguai, 18 e a Venezuela, 27.
O presidente do Parlasul também disse que os chefes de Estado presentes à 36ª Cúpula destacaram a importância de iniciativas como o envio de missão ad hoc de observadores eleitorais ao referendo revogatório da Bolívia, em agosto passado. Ele adiantou que, no próximo dia 25 de janeiro, será enviado um grupo de parlamentares do Mercosul para acompanhar o referendo da Constituição boliviana, modificada em 2007. A comissão de observadores será composta por três parlamentares de cada país.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que preside a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte do Parlamento do Mercosul, observou que, em nível pessoal, as relações entre os chefes de Estado reunidos na Costa do Sauípe são ótimas, mas os discursos oficiais mostraram divergências em pontos importantes nas relações entre os países. Na avaliação da senadora, o sentimento de integração ainda não se consolidou e, da maneira como se pronunciaram, a integração não avançará.
18/12/2008
Agência Senado
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