REPRESENTAÇÃO CONTRA ESTEVÃO VAI AO CONSELHO DE ÉTICA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), anunciou nesta terça-feira (dia 02) o envio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de representação contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) encaminhada à Mesa pelos partidos de oposição - PT, PDT, PSB, PPS, PC do B, PV e PL - em 8 de dezembro do ano passado. O documento foi remetido à comissão pelo corregedor da Casa, senador Romeu Tuma (PFL-SP).Em resposta a questão de ordem apresentada no Plenário pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), Antonio Carlos disse que a comissão receberia não só a representação, mas também os pareceres sobre o assunto emitidos pela advogada-geral do Senado Josefina Valle de Oliveira Pinha e pelo ex-senador Josaphat Marinho, além de outras peças relativas ao assunto.Na representação, os partidos de oposição pedem que se apure a eventual quebra de decoro parlamentar por parte do senador Luiz Estevão. Conforme argumento exposto no texto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Poder Judiciário teria identificado "diversas relações entre a Incal, empresa que ganhou a licitação para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), pertencente ao Grupo Monteiro de Barros, e empresas do Grupo OK, pertencentes ao senador Luiz Estevão". O relatório da CPI sugere ao Ministério Público que investigue os indícios de superfaturamento e o possível desvio de recursos destinados à construção do prédio.Também no entender dos signatários da representação, Luiz Estevão quebrou o decoro ao dificultar as investigações da CPI, esconder fatos durante os depoimentos e pressionar e ameaçar assessores do conselho. "Em se tratando de um senador da República não é digna a conduta dissimuladora, mentirosa, sem contribuir com o esclarecimento dos fatos", diz a representação.Em sua questão de ordem, Dutra pediu o envio da representação à Conselho de Ética juntamente com os pareceres. Argumentou que a demora desgasta o Senado e passa à opinião pública - por intermédio da imprensa - a idéia de que a questão não está sendo resolvida pelos parlamentares, mas esbarra numa "guerra de pareceres". Além da opinião contrária ao processo emitida por Josaphat Marinho, o caso estaria pendente por causa de contradição entre dois pareceres emitidos por Josefina (ver matéria). - Esse assunto tem que ser resolvido pelos senadores, no Conselho de Ética, de acordo com o regimento - disse Dutra.Para Antonio Carlos, não há contradição entre os dois pareceres, formulados em razão de consultas feitas pelo corregedor do Senado, senador Romeu Tuma (PFL-SP). No primeiro, emitido em 6 de dezembro, a advogada julgou conveniente que a representação fosse enviada ao conselho. No segundo, emitido em 12 de janeiro, já depois da apresentação do relatório da CPI, Josefina julgou conveniente que o processo fosse sobrestado, uma vez que, de posse do relatório da CPI, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF)a abertura de inquérito para investigar a participação de Estevão na construção da sede do TRT-SP. A expectativa naquele momento era de que o STF julgasse o pedido de Brindeiro em fevereiro.- O parecer não tem essa validade. E teria graça se fossem os funcionários a resolver o problema. Os senadores é que resolverão - disse o presidente do Senado.Ele esclareceu que tem mantido contato freqüente com Tuma e que o conselho receberá para exame também o relatório da CPI. De todo modo, lembrou Antonio Carlos, o direito de ampla defesa do acusado também está sendo garantido, a fim de que o processo não seja invalidado e que o Senado tome "as providências que julgar necessárias" com relação ao mandato do senador Luiz Estevão.- Todos os senadores firmaram o compromisso de que se o Supremo abrisse o inquérito e pedisse licença, esta casa, à unanimidade, daria licença para o processo - afirmou Antonio Carlos.
01/02/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CONSELHO DE ÉTICA OUVE TESTEMUNHA PARA INSTRUIR REPRESENTAÇÃO CONTRA ESTEVÃO
Tuma apresentará ao Conselho de Ética requerimentos sobre representação contra Renan e denúncias contra Roriz
Quinta representação contra Renan vai ao Conselho de Ética
Conselho de Ética analisa representação contra Renan
Conselho de Ética analisa representação contra Renan
Conselho de Ética analisa segunda representação contra Renan