CONSELHO DE ÉTICA OUVE TESTEMUNHA PARA INSTRUIR REPRESENTAÇÃO CONTRA ESTEVÃO
Presidido pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), o Conselho designou o senador Jefferson Peres (PDT-AM) para relatar a matéria. Luiz Estevão é acusado de quebra de decoro parlamentar a partir de representação entregue, ao Conselho, pelo PT, PDT, PSB, PPS, PC do B, PV e PL no final do ano passado.
A suposta quebra de decoro parlamentar, de acordo com a representação dos partidos de oposição, teria ocorrido porque o senador negou, durante depoimento na CPI do Judiciário, que tivesse qualquer envolvimento com as irregularidades praticadas na construção da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Na representação apresentada ao Conselho, os partidos de oposição fazem um histórico do caso e afirmam que o relatório final da CPI identificou diversas relações entre a Incal, empresa que ganhou a licitação para construir o prédio do tribunal, pertencente ao Grupo Monteiro de Barros, e empresas do Grupo OK, de propriedade do senador.
As oposições pedem ao Conselho a instauração de processo para apuração sobre a quebra de decoro e aplicação de pena de perda do mandato do senador com inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, caso se confirmem as denúncias. A questão ainda está sendo analisada pelos integrantes do Conselho, que vão deliberar se há ou não necessidade de instaurar processo contra o senador.
08/05/2000
Agência Senado
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