Representante da indústria diz que 93% dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro são registrados
Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a assessora sindical da União da Indústria da Cana-de-Açucar (Única), Elimara Aparecida Assa Sallum, destacou aspectos do trabalho no setor sucroalcooleiro que, como explicou, revelam os compromissos sociais das empresas que atuam no processamento, plantio e corte de cana. De acordo com a assessora, mais de um milhão de trabalhadores são empregados no setor, sendo 93% com carteira assinada.
- É o maior índice de formalização no setor rural do país - sustentou.
Elimara Aparecida adiantou que as empresas pretendem eliminar, até 2014, a prática da queima dos canaviais. Essa medida facilita e agiliza a colheita, mas está associada à ocorrência de problemas de saúde entre os trabalhadores, pela inalação da fuligem produzida.
A assessora admitiu dificuldades com o uso de equipamentos individuais de proteção. Segundo ela, os trabalhadores muitas vezes se recusam a usar os equipamentos, pelo desconforto que causa ou até porque provocam danos. O problema, também apontado pelos representantes dos trabalhadores presentes, deve-se ao fato de não terem sido projetados para a atividade específica do corte de cana e de muitas vezes serem fornecidos em tamanhos únicos - as luvas foram citadas como exemplo.
De acordo com os dados trazidos para audiência pela assessora da Única, outros 33 setores, no país, estão em pior situação com relação a índices de acidentes de trabalho que o setor sucroalcooleiro. Para Elimara, o rápido crescimento do setor tem contribuído para a grande repercussão que eventuais problemas na atividade acabam tendo.
- É um setor em expansão e que está sendo acompanhado pela mídia todo o tempo, sendo objeto de críticas e discussões - disse.
Pausas
Elimara comentou a complexidade das regras que integram a Norma Regulamentadora 31, do Ministério do Trabalho, aplicável às atividades no campo. A norma diz que o trabalhador precisa de pausas em meio à jornada, mas não diria como devem ser. Lembrou, ainda, que as empresas são obrigadas a fornecer alimentação e alojamento para trabalhadores temporários de outras regiões, mas observa que existe, muitas vezes, fluxo natural de migrantes para essas regiões de trabalho, sem ser por iniciativa dos empregadores.
- Eu não posso proibir que se desloquem e, também, não posso ser responsável por essa moradia, pois nesse caso já estaríamos assumindo uma função que é do próprio Estado - argumentou.
Outro expositor a defender pontos de vista da Única foi o engenheiro de segurança Eduardo Yojiro Koizume. A apresentação feita por ele teve como objetivo de mostrar um modelo de avaliação cardiorespiratória capaz de aferir, como afirmou, o desgaste de um trabalhador na atividade do corte de cana. Ele disse que sem um modelo que leve em conta esses parâmetros - ou outros ainda mais rigorosos, inclusive no que se refere a uma amostragem estratificada dos trabalhadores - é impossível concluir se mortes de trabalhadores na atividade de corte de cana decorreram mesmo de exaustão por excesso de trabalho.
- Para chegar a algum resultado sobre exaustão, devem ter trabalho dirigido dessa forma. Não existe nenhuma comprovação de que 19 mortes no trabalho manual do corte de cana aconteceram por isso. A ausência desses estudos tornam infundadas essas afirmações - garantiu.04/07/2007
Agência Senado
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