Representante do CFC diz que novo órgão da CVM irá sobrepor-se à ação dos conselhos



Para o representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Enel Alves de Camargo, o projeto da Câmara dos Deputados que altera a Lei das Sociedades Anônimas traz um "vício insanável", ao criar e manter sob o controle da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o Comitê de Padrões Contábeis. Segundo ele, as atividades desse comitê vão se sobrepor às dos Conselhos de Contabilidade, já que tal comitê irá realizar as atividades fiscalizadoras hoje desempenhadas pelos referidos conselhos.

Primeiro orador a falar na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) destinada a discutir o projeto, Camargo criticou ainda o fato de que o projeto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permita ainda que o referido comitê seja integrado por contabilistas leigos. Ele participou da audiência pública em substituição ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Serafim Abrantes, que não pôde comparecer.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Analistas de Mercados de Capitais - entidade que reúne cerca de 2 mil profissionais do setor -, Humberto Casagrande Neto, denunciou que hoje o volume financeiro de negociações com ações de empresas brasileiras é muito maior na bolsa de Nova Iorque (New York Stock Exchange - NYSE) do que na bolsa de São Paulo (Bovespa). Ele informou que sua entidade acredita que o projeto aprovado na Câmara, embora longe ainda do ideal, apresenta já algum avanço frente à legislação vigente. Acrescentou que a bolsa paulista vê, a cada mês, quatro empresas fecharem seus capitais, ao passo que quase não há novas aberturas.

19/06/2001

Agência Senado


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