Representantes da OAB defendem necessidade de Exame da Ordem para registro profissional de advogado
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderam nesta quinta-feira (13) a necessidade de manutenção do Exame da Ordem para registro na OAB. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que acaba com a necessidade do exame para exercício da profissão (PLS 186/06), eles afirmaram que o objetivo da entidade, ao exigir o teste, é manter a qualidade dos advogados no mercado de trabalho.
Para o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, o exame contribui para o aperfeiçoamento do ensino jurídico brasileiro, pois funciona como um indicador preciso do nível da qualidade dos cursos de graduação em Direito.
- O Exame da Ordem não é uma seleção, mas efetivamenteum exame de aptidão de conhecimentos básicos mínimos - afirmou o presidente em exercício da OAB.
Ovice-presidente da Comissão Nacional de Exame da Ordem da OAB, Dílson José de Oliveira Lima, lembrou que vários países exigem um exame semelhante para que advogados ingressem no mercado de trabalho. Segundo explicou, uma faculdade federal atinge aprovação média de 91% no exame, mas o mesmo não acontece nas instituições privadas de ensino superior de Direito.
- As faculdades e universidades privadas têm patamar médio de 10% de aprovação no Exame da Ordem. Sem o filtro do exame, estaríamos numa situação calamitosa - explicou Dílson.
Já segundo o vice-presidente da Comissão Nacional do Ensino Jurídico da OAB, José Geraldo de Sousa Junior, há diferenças básicas entre bacharel em Direito e advogado. Segundo explicou, a OAB, por meio do exame, qualifica os vários níveis de funções dentro da categoria, mas deixa claro que, para exercer a profissão de advogado, o exame é essencial.
Segundo a presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros,a preocupação maior da entidade é com a importância do papel do advogado e os direitos humanos. Por isso, segundo ela, o foco do exame é realmente a qualidade do ensino jurídico no país.
- Nos assustam notícias de que há faculdades particulares querendo abrir um terceiro turno de aulas, para funcionar entre as 23h e as 2h da manhã. Há faculdades, hoje, funcionando até em salas de cinema - destacou.
Estefânia Viveiros lembrou ainda que o exame só é questionado pelas instituições particulares de ensino, pois as universidades federais, queapresentam excelência na qualidade de ensino, atingem, algumas, taxas de aprovação de até 100%.13/03/2008
Agência Senado
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