Representantes de RJ e ES se mobilizam por veto a projeto sobre 'royalties'
Em minoria no Congresso, representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já avisaram que vão até as "últimas consequências" para impedir que seus estados percam recursos com a nova divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo. O substitutivo elaborado pelo senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) a partir do projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) sobre esse assunto (PLS 448/11), foi aprovado na noite de quarta-feira (19) no Senado e já está na Câmara dos Deputados.
- Não saímos como derrotados desta votação. Apenas perdemos uma batalha. São tantas as inconsistências deste projeto, que seremos vitoriosos no fim. Vamos às últimas consequências; vamos às ruas e começar a campanha "Veta Dilma" - afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), na manhã desta quinta-feira (20).
Lindbergh voltou a alertar para o fato de que o Rio de Janeiro ficará "inviável" com a perda de recursos. Para ele, a presidente Dilma Rousseff não poderá se omitir e, caso sancione a lei, vai virar as costas para o estado.
- O governo federal se portou mal neste processo. Tenho certeza de que ela vai vetar. Isso não é blefe. O Rio vai ficar inviável com a perda das receitas. Ela vai ver que não estamos fazendo drama. Quem acha que o Rio está nadando em dinheiro deve ir lá ver a realidade da Baixada Fluminense - completou.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que 20 milhões de brasileiros (fluminenses e capixabas) ficarão inconformados e irão às ruas lutar por seus direitos. Na Câmara dos Deputados, Crivella espera contar com a ajuda da oposição:
- Na Câmara, as bancadas do Rio e do Espírito Santo vão se unir à oposição, e certamente podemos parar as votações importantes para o governo. Depois disso, ainda temos o Supremo Tribunal Federal - avisou.
Questão federativa
O senador Lindbergh Farias voltou chamar atenção para que os senadores enfrentem o debate sobre o pacto federativo.
- Os royalties não são o único problema Há também o Fundo de Participação dos Estados, o qual teremos de votar até o fim de 2012; a questão da dívida impagável dos estados com a União; e a guerra fiscal.
O senador ainda elogiou a decisão do presidente do Senado, José Sarney, de criar na Casa uma comissão de notáveis para tratar de assuntos referentes à Federação. A decisão foi anunciada na quarta-feira, durante a votação do projeto dos royalties.
20/10/2011
Agência Senado
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