Representantes do governo apoiam projeto que regula acesso a patrimônio cultural subaquático
Representantes do Ministério da Cultura e da Marinha disseram nesta quarta-feira (2), durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), estar de acordo com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 45/08, que regulamenta o acesso ao patrimônio cultural subaquático brasileiro. Mas o debate também mostrou que existem divergências em relação ao projeto, especialmente no que se refere à sua constitucionalidade.
Segundo o projeto, qualquer intervenção no patrimônio subaquático nacional necessita de autorização expressa da autoridade federal de cultura, ouvida ainda a autoridade marítima. Por outro lado, essa intervenção deve ser precedida da apresentação de um projeto arqueológico, assinado por um responsável técnico.
Segundo o diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Dalmo Vieira Filho, a lei atual não menciona a necessidade de existência de "procedimentos arqueológicos". Em sua opinião, deve-se garantir, em relação ao patrimônio subaquático, o mesmo cuidado que já existe em relação aos sítios arqueológicos existentes em terra firme.
O comandante Tomé Albertino de Machado considerou "anacrônica" a atual legislação e pediu a aprovação do novo projeto. Da mesma forma, o vice-presidente da Sociedade de Arqueologia Brasileira, Gilson Rambelli, criticou a lei vigente, por permitir que "não arqueólogos façam arqueologia".
As principais críticas apresentadas à proposta referiram-se à questão da constitucionalidade. Na opinião da advogada Lilian Schaefer, especializada em Direito Marítimo e Portuário, existe no caso um "vício de iniciativa", pois somente o presidente da República teria competência para promover uma mudança de atribuições dos ministérios. Ela recordou que a maior responsabilidade na supervisão do acesso ao patrimônio subaquático passa da Marinha para o Ministério da Cultura.
Para a professora e arqueóloga Simone Mesquita de Souza, do Museu Nacional do Rio de Janeiro, a responsabilidade deveria permanecer com a Marinha, uma vez que esta estaria mais capacitada para acompanhar o desenvolvimento de pesquisas subaquáticas do que o Iphan, ligado ao Ministério da Cultura. Por sua vez, o engenheiro de pesca Estevão Campelo, pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco, criticou a prioridade ao acesso in situ ao patrimônio cultural subaquático, lembrando o risco de bens culturais serem destruídos pela pesca de arrasto praticada nos oceanos.
O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que solicitou a realização da audiência pública quando já havia elaborado um parecer favorável ao projeto, pois considerou necessário ouvir os argumentos contrários à proposta.
Marcos Magalhães / Agência Senado
02/09/2009
Agência Senado
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