Representantes do setor fumageiro não querem aumento do ICMS
De acordo com o representante da Afulbra, a proposta, se convertida em lei, ao invés de aumento na arrecadação estadual, acarretaria perda de receita, ocasionada pela evasão fiscal que fatalmente haveria de aumentar. “Banir o contrabando de cigarros, aumentando a fiscalização nas fronteiras com nosso país, seria a forma de regular o mercado e garantir a receita estadual”, salientou lembrando que no Rio Grande do Sul o contrabando de 104,2 milhões de maços de cigarros corresponde a uma evasão fiscal de quase R$ 36,5 milhões. Romeu Schneider ponderou ainda, que o Estado deixa de produzir aproximadamente 2 milhões de quilos de fumo afetando o produtor que deixa de agregar os valores correspondentes a este volume da produção.
Já o presidente do Sindifumo, destacou que a comercialização da safra do fumo proporciona receita da ordem de R$ 750 milhões aos agricultores integrados, sendo a principal fonte de renda e base de sustento de cerca de 375 mil pessoas do meio rural. Nas cidades, segundo ele, a industrialização do tabaco gera em torno de 15 mil empregos diretos no Vale do Rio Pardo, onde está localizado o maior complexo de industrialização de fumo do mundo. “Neste ano, o Estado deverá exportar cerca de 350 mil toneladas, gerando divisas da ordem de US$ 850 milhões, contribuindo decisivamente para o incremento da balança comercial gaúcha” sustentou.
Conforme Henn, o aumento de arrecadação estadual incentiva o crescimento da comercialização ilegal e provocam erosão das atividades legais estabelecidas no Estado, ocasionando queda na arrecadação de ICMS sobre o produto. “O mercado informal é de cerca de 38% do total de cigarros comercializados no Rio Grande do Sul, ou 3,9 bilhões de cigarros, correspondendo a uma evasão fiscal de aproximadamente R$ 40 milhões”, alertou o sindicalista.
Para o parlamentar peemedebista, os dados e as estimativas repassados pelas duas entidades não deixam dúvidas sobre os prejuízos que sofrerão as 75 mil famílias de agricultores integrados, distribuídas em 269 municípios gaúchos, e o próprio tesouro estadual. “Os números são claros, só na sonegação este ano o Rio Grande do Sul perdeu R$ 43 milhões do contrabando de cigarros, se for aprovada a proposta de aumento da alíquota, significa uma entrada de apenas R$ 4,7 milhões. O que comprova que falta vontade política do governo para combater a sonegação e principalmente falta criatividade para atrair novos investimentos e incentivar o produto interno do RS”, apontou.
Schneider, que não é contrário aos incentivos propostos no programa, argumenta que o governo deixou para a última hora um projeto de extrema importância para a sociedade rio-grandense. “A população foi consultada no Orçamento Participativo ou na Consulta Popular ? o povo concorda em pagar mais impostos sobre a gasolina e o telefone? Estes pontos devem ser considerados e é necessário uma ampla discussão e espero que o parlamento dê mais uma vez uma demonstração de coragem em manter este diálogo com a sociedade”, concluíu o parlamentar.
12/07/2001
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