Representantes dos povos do cerrado querem política específica para o bioma
Representantes de comunidades de povos do cerrado defenderam, em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (13) pela da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a aprovação do projeto de lei (PLS 214/2012) que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado
De autoria do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a proposta, aprovada na quarta-feira (12) ontem pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), estabelece a delimitação do bioma, trata dos princípios a serem observados na proteção e uso dos recursos ambientais e disciplina, entre outros pontos, o corte da vegetação e a coleta de subprodutos de espécies nativas.
De acordo com Donizete Tokarski, presidente do Conselho da Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (Ecodata), a aprovação de uma lei específica para o cerrado é fundamental para garantir não apenas a preservação da biodiversidade deste bioma, mas, sobretudo, para assegurar a proteção às nascentes de rios importantes existentes nessa região.
— Se nós não conseguirmos sensibilizar as autoridades e a sociedade pela biodiversidade do cerrado, nós temos que mostrar a sua biodiversidade a partir de outros olhos, que são os olhos d’água, as nascentes do Brasil. Aqui estão as nascentes do Brasil — disse.
Donizete Tokarski alertou ainda para a necessidade de implementação de um projeto de regularização fundiária para que os pequenos produtores familiares não sejam banidos de suas terras por grandes empreendimentos do agronegócio que se estão instalando na região.
Ele reivindicou ainda a ampliação pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de alternativas de produção agroextrativista para a agricultura familiar, bem como a implementação de um plano eficiente de combate a incêndios no cerrado.
No mesmo sentido, o coordenador-geral da Rede Cerrado, Braulino Caetano dos Santos, defendeu a aprovação de uma lei específica para o cerrado. Em sua opinião, um tratamento diferenciado para uso dos recursos ambientais do bioma é de importância fundamental para a sua preservação.
Francisco José Barbosa, do Departamento de Política de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, teceu comentários sobre os resultados abaixo da meta alcançados pelo Plano de Controle e Prevenção ao Desmatamento do Cerrado. Segundo ele, em razão de o plano de combate ao desmatamento ter atingido apenas 40% dos objetivos traçados pelo governo federal, já está sendo feita a sua revisão para corrigir as falhas.
13/09/2012
Agência Senado
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