Requião ameaça recorrer ao STF para instalar CPI do Transporte Público
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a presidência do Senado não tome as providências necessárias para a instalação da CPI que vai investigar irregularidades no serviço de transporte público.
Segundo Requião, o requerimento de criação, lido em dezembro de 2013, deve ser numerado, o que não foi feito até hoje. Além disso, os partidos não indicaram seus representantes para a comissão. E isso vai contra o regimento do Senado, acrescentou o senador.
- Assinalo, por fim, que o disposto no artigo 145, parágrafo segundo [do Regimento Interno do Senado], configura norma de natureza impositiva, não condicionada, o que afasta o exercício de qualquer discricionariedade, como tem decidido o STF, corte à qual terei que recorrer em caso de eventual descumprimento de deveres constitucionais e regimentais por parte da alta direção do senado - afirmou ele, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12).
12/02/2014
Agência Senado
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