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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) protocolou, nesta quinta-feira (5), requerimento com 38 assinaturas solicitando a criação de uma CPI dos transportes no Senado. O principal objetivo da CPI, que precisa de 27 assinaturas para ser criada, é investigar a razão das elevadas tarifas de transporte coletivo urbano em todo país e verificar que medidas podem ser tomadas pelo Poder Público para equacionar essa questão.

Na justificativa do requerimento, Requião destacou diversas irregularidades que têm sido praticadas em detrimento da população e que têm contribuído para a elevação das tarifas, entre elas, os vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência, vícios na condução dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos que permitiriam uma avaliação correta da relação entre os custos e as tarifas do transporte.

- Pretendo com essa CPI, antes de tudo, fazer valer o direito do cidadão usuário de ônibus urbanos a receber do Parlamento o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios – explicou.

O senador criticou a posição da administração pública de conceder subsídios tributários e tarifários para o setor sem a realização de estudos de adequação econômica e afirmou que esses subsídios são desproporcionais aos benefícios sociais, uma vez que eles têm sido dados com fim muito mais de elevar o lucro dos empresários do que de promover uma redução proporcional da tarifa.

- Trata-se de um esquema de drenagem de recursos públicos e dos pobres para mãos empresariais. Evidentemente, não é admissível que o aumento do financiamento público ao sistema de transporte coletivo seja desviado criminosamente – protestou.

Manifestações

Requião disse que as manifestações que ocorreram em diversas cidades brasileiras este ano comprovam o interesse da sociedade por transporte urbano mais barato e de melhor qualidade e pediu à Mesa do Senado rapidez na condução do processo de criação da CPI.

- Espero que a Mesa, rapidamente, dê consequência a esse processo. Sem espetáculos: não estamos procurando holofotes; estamos escutando a voz das ruas e tentando dar uma solução definitiva para o problema do transporte público do Brasil – disse.

Em resposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ordenou que o requerimento seja enumerado para que possa ser publicado na próxima terça-feira (10).

CPI

A CPI dos transportes será integrada por 13 senadores titulares e sete suplentes, e terá prazo de seis meses de atividades legislativas (excluídos, portanto, os dias de recesso parlamentar determinado pela Constituição).

As investigações devem focalizar, prioritariamente, os municípios e as regiões metropolitanas em que se revelam os maiores problemas de transporte público urbano, como as capitais dos estados, o Distrito Federal e os municípios com população superior a 200 mil habitantes.

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