Requião quer saber por que Senado vota projeto igual ao dele, que foi rejeitado
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) perguntou nesta terça-feira (26), em Plenário, por que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está examinando um projeto de lei do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que isenta os produtos da cesta básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). -Há poucos meses, um projeto de minha autoria, que instituía alíquota zero para a cesta básica, foi arquivado. Por que arquivar o meu e dar tramitação a uma proposta semelhante?-, perguntou Requião.
O senador paranaense disse que apóia integralmente a proposta de Ramez Tebet, mas lembrou que é inconstitucional examinar novamente uma proposta rejeitada no mesmo período legislativo. Requião tomou conhecimento do projeto de Tebet ao ouvir, em seu gabinete, o debate entre o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que discursava sobre a proposta de fome zero, do presidente eleito, e Tebet, que defendeu sua própria proposta.
- Meu projeto foi amplamente debatido e sofreu uma dura oposição da bancada baiana, que argumentou que haveria graves prejuízos à economia do estado a isenção de impostos dos produtos da cesta básica. Uns poucos estados acompanharam a argumentação dos baianos e o projeto terminou arquivado. Foram feitas análises dos efeitos fiscais dessa isenção. Outra dúvida: por que o projeto do presidente Ramez Tebet está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos, e não pela de Constituição, Justiça e Cidadania?
26/11/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
ACM diz que líderes erraram em ir a Lula sem saber posição dele e critica salário mínimo de R$ 260
REQUIÃO QUER SABER VALOR EXATO DO PREJUÍZO DO BANCO CENTRAL
Brasil quer relação de igual para igual com Estados Unidos, diz Patriota
Jefferson Péres quer saber quanto o Senado gasta com viagens
José da Silva Guedes: 'Covas trabalhava de igual para igual com as pessoas.'
Agripino quer saber se, depois de instalada CPMI, mesmo fato pode ser investigado também em CPI do Senado