Residentes no exterior poderão escolher seus representantes na Câmara
Os brasileiros residentes no exterior poderão eleger, pelo sistema majoritário, seus representantes na Câmara dos Deputados. É o que prevê a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/05, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovada por unanimidade, em Plenário, nesta quarta-feira (1º). Foram 59 votos favoráveis.
Apesar de o relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ter apresentado substitutivo, foi aprovado requerimento para que houvesse prevalência de votação do projeto original. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.
A PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 45 da Constituição, para estabelecer que a lei disponha sobre a criação de circunscrições especiais para a eleição de deputados federais, representantes dos brasileiros residentes no exterior. Tal artigo trata da composição da Câmara dos Deputados, cuja eleição é feita pelo sistema proporcional.
O texto tem por objetivo equiparar o Brasil a outros países que admitem o voto de cidadãos que residem no exterior, como Portugal, Itália e França, entre outros. Atualmente, a legislação eleitoral do Brasil permite apenas que os residentes no exterior votem para presidente da República.
O autor da matéria, durante os debates, frisou que a PEC apenas abre a possibilidade para esta representação, e seria necessário editar uma lei para regulamentá-la, determinando quantos serão os representantes, por exemplo.
- O objetivo do projeto é abrir essa oportunidade, e essa não é uma novidade, porque lá fora já existe essa figura - disse.
Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Tião Viana (PT-AC), Alvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marco Maciel (DEM-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Romeu Tuma (PTB-SP), afirmaram que a proposição moderniza a legislação brasileira e é democrática, dando voz a um grupo de brasileiros e evitando a quebra dos laços.
Estima-se que haja 3 milhões de brasileiros no exterior, que injetam cerca de US$ 5 bilhões na economia brasileira.01/04/2009
Agência Senado
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