Resolução sobre práticas farmacêuticas deve ser editada em meados deste ano
A resolução em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) define critérios para a venda de medicamentos e alimentos, e para a prestação de serviços em farmácias e drogarias. A intenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o texto é definir novas regras para que seja mais efetivo o papel de tais estabelecimentos na proteção da saúde e na orientação do consumidor.
Durante 90 dias, de julho a outubro de 2007, o documento esteve em consulta pública. Nesse período, a Anvisa recebeu mais de 4.500 manifestações e 471 contribuições. As sugestões foram encaminhadas ao corpo técnico da agência para análise e consolidação. O texto final do Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, a ser aprovado pela diretoria colegiada da Anvisa, deverá ser editado em meados deste ano, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão.
Em debates sobre a questão, conforme página da Anvisa na Internet, o diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello, afirmou que o uso correto de medicamentos passa pela orientação farmacêutica bem feita e que isso é papel das farmácias e drogarias. Para Dirceu Raposo, esses estabelecimentos devem ser promotores de saúde e "são de relevância pública".
O diretor-presidente entende, conforme notícia divulgada pelo site, que a farmácia não deve ser vista como um estabelecimento puramente comercial. "Ela precisa ser um local de promoção da saúde, com as atividades bem definidas e funcionando como uma extensão das orientações médicas e dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde".
Já a diretora da Anvisa Maria Cecília Brito, também de acordo com o site, esclareceu que a proposta da agência para as farmácias e drogarias complementa o controle que existe na produção de medicamentos. O regulamento possibilita também, segundo a diretora, a valorização do profissional farmacêutico: "A grande discussão que se trava é entre o comércio e a saúde. Se esse novo regulamento entrar em vigor, os fiscais terão mais trabalho. Mas teremos as farmácias como estabelecimentos de saúde", afirmou.06/05/2009
Agência Senado
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