CAS discute regulamento de boas práticas farmacêuticas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, nesta quarta-feira (21), às 11h, audiência pública para discutir a Consulta Pública nº 69 de 2007 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), relativa à proposta de resolução que dispõe sobre o regulamento técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias.
Estão convidados para discutir o assunto o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto; o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABC Farma), Pedro Zidoi; o presidente da Confederação Nacional doComércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos; e o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo.
O regulamento, proposto pela Anvisa, através da Consulta Pública 69, está aberto a contribuições da sociedade. A agência quer definir critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos e outros produtos em farmácias e drogarias e ampliar a prestação de serviços farmacêuticos à população, como medição e monitoramento de pressão arterial, de temperatura corporal e glicemia capilar.
O texto, a ser discutido na reunião da CAS,valoriza o papel do farmacêutico nesses estabelecimentos, de modo que, os serviços farmacêuticos somente poderão ser realizados por farmacêutico ou outro profissional qualificado e legalmente habilitado segundo a legislação vigente, desde que este comprove adequada capacitação técnico-científica e esteja sob a supervisão do responsável técnico (farmacêutico).
Pelo regulamento elaborado pela Anvisa, produtos cuja finalidade não tenha vinculação direta com a promoção da saúde não poderão ser comercializados em farmácias e drogarias. É o caso de alimentos como picolés, bolachas e chicletes. Outros itens que deverão ser retirados desses ambientes são produtos de limpeza e veterinários, roupas, calçados e materiais de cinema, fotografia e vídeo.16/11/2007
Agência Senado
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